Emendas parlamentares de Porto Mauá (RS)
Em 2025, Porto Mauá (RS) recebeu R$ 681 mil em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 947 mil.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 681 mil
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 947 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 5,9 milhões
- 13 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 313
- 221º de 497 em Rio Grande do Sul
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Porto Mauá pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Jerônimo Goergen (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 03/06/2026) registra R$ 343.948 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026
Emenda Pix de 2023 de Osmar Terra (R$ 125.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 16/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 125.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 11/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Afonso Motta (R$ 100.000): prazo de execução termina em 49 dias
A execução vai até 11/12/2026. O último relatório (parcial, 26/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 125.149 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 11/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Jerônimo Goergen (R$ 500.000): prazo de execução termina em 49 dias
A execução vai até 11/12/2026. O último relatório (parcial, 03/06/2026) registra R$ 568.550 executados e R$ 685.774 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Porto Mauá recebeu R$ 5,9 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 100.000 | 1 |
| 2016 | R$ 149.890 | 1 |
| 2017 | R$ 300.000 | 2 |
| 2019 | R$ 1.021.476 | 3 |
| 2020 | R$ 185.905 | 2 |
| 2021 | R$ 238.856 | 1 |
| 2023 | R$ 1.503.856 | 6 |
| 2024 | R$ 794.205 | 3 |
| 2025 | R$ 680.512 | 5 |
| 2026 | R$ 946.975 | 4 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
13 autores de emenda com pagamento a Porto Mauá desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºOSMAR TERRA2017–2026 · 8 pagamentos | R$ 1,6 milhão |
| 2ºJERONIMO GOERGEN2023 · 2 pagamentos | R$ 800 mil |
| 3ºRELATOR GERAL2021–2023 · 2 pagamentos | R$ 478 mil |
| 4ºPAULO PAIM2024 · 1 pagamento | R$ 384 mil |
| 5ºAFONSO MOTTA2017–2026 · 3 pagamentos | R$ 341 mil |
| 6ºLUIS CARLOS HEINZE2025 · 1 pagamento | R$ 231 mil |
| 7ºCOM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL2026 · 1 pagamento | R$ 208 mil |
| 8ºPEDRO WESTPHALEN2024 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 9ºCOM. DA SAUDE2025 · 1 pagamento | R$ 150 mil |
| 10ºLUIZ CARLOS BUSATO2025 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 13 autores
- OSMAR TERRAR$ 1,6 milhão
- Sem informaçãoR$ 1,1 milhão
- JERONIMO GOERGENR$ 800 mil
- RELATOR GERALR$ 478 mil
- PAULO PAIMR$ 384 mil
- AFONSO MOTTAR$ 341 mil
- GIOVANI CHERINIR$ 232 mil
- LUIS CARLOS HEINZER$ 231 mil
- COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURALR$ 208 mil
- PEDRO WESTPHALENR$ 200 mil
- COM. DA SAUDER$ 150 mil
- JOAO DERLYR$ 150 mil
- LUIZ CARLOS BUSATOR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 4,5 milhões de R$ 5,9 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)76% do total | R$ 4,5 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde24% do total | R$ 1,4 milhão |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
8 planos de emenda Pix para Porto Mauá no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Osmar Terra23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Afonso Motta20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 199.000 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2024 | Pedro Westphalen15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 25/06/2027 | Parcial (16/06/2026) · executado R$ 217 mil |
| 2024 | Osmar Terra15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 210.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 25/06/2027 | Parcial (16/06/2026) · executado R$ 226 mil |
| 2023 | Osmar Terra13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 125.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2026 | Parcial (16/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Afonso Motta20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Jerônimo Goergen15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | Parcial (03/06/2026) · executado R$ 569 mil |
| 2022 | Jerônimo Goergen15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Parcial (03/06/2026) · executado R$ 344 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/2026 | OSMAR TERRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | OSMAR TERRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 04/2026 | AFONSO MOTTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 140.682 |
| 02/2026 | COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURALEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 208.294 |
| 12/2025 | LUIS CARLOS HEINZEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 230.512 |
| 11/2025 | OSMAR TERRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 09/2025 | LUIZ CARLOS BUSATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 09/2025 | OSMAR TERRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 12/2024 | PAULO PAIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 384.205 |
| 06/2024 | OSMAR TERRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 210.000 |
| 06/2024 | PEDRO WESTPHALENIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
| 12/2023 | JERONIMO GOERGENIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 500.000 |
| 12/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 238.856 |
| 12/2023 | AFONSO MOTTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Porto Mauá recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 681 mil, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Porto Mauá. Em 2026, até outubro, foram R$ 947 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Porto Mauá?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: OSMAR TERRA, AFONSO MOTTA, LUIS CARLOS HEINZE, COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL, COM. DA SAUDE. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Porto Mauá?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 4,5 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 1,4 milhão). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Porto Mauá tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 8 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Porto Mauá?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Porto Mauá: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AlecrimR$ 1,5 milhão
- Campina das MissõesR$ 2,7 milhões
- Cândido GodóiR$ 1,6 milhão
- Novo MachadoR$ 738 mil
- Porto LucenaR$ 1,7 milhão
- Porto Vera CruzR$ 1,5 milhão
- Santa RosaR$ 26,2 milhões
- Santo CristoR$ 1,6 milhão
- Senador Salgado FilhoR$ 1,1 milhão
- TucunduvaR$ 947 mil
- TuparendiR$ 2,4 milhões