Emendas parlamentares de Porto Nacional (TO)
Em 2025, Porto Nacional (TO) recebeu R$ 31,8 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 23,0 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 31,8 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 23,0 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 132,8 milhões
- 22 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 457
- 124º de 139 em Tocantins
O que pede atenção agora
25 pontos das emendas Pix de Porto Nacional pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2023
Emenda Pix de 2021 de Osires Damaso (R$ 350.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/09/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2024
Emenda Pix de 2023 de Eduardo Gomes (R$ 2.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/12/2024
Emenda Pix de 2023 de Dulce Miranda (R$ 757): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/12/2024
Emenda Pix de 2023 de Dulce Miranda (R$ 488.762): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/12/2024
Emenda Pix de 2023 de Dulce Miranda (R$ 488.762): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2025
Emenda Pix de 2022 de Vicentinho Júnior (R$ 735.745): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Vicentinho Júnior (R$ 200.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Eduardo Gomes (R$ 2.000.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 13/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2025
Emenda Pix de 2023 de Guaracy Silveira (R$ 10.513.201): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2025
Emenda Pix de 2023 de Eli Borges (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/12/2025
Emenda Pix de 2023 de Dulce Miranda (R$ 56.187): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/12/2025
Emenda Pix de 2023 de Dulce Miranda (R$ 943.813): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Mostrando os 12 mais urgentes de 25. A tabela das emendas Pix, abaixo, traz todos os planos.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Porto Nacional recebeu R$ 132,8 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 1.139.675 | 2 |
| 2016 | R$ 675.523 | 7 |
| 2017 | R$ 2.877.578 | 12 |
| 2018 | R$ 1.038.973 | 7 |
| 2019 | R$ 1.801.903 | 12 |
| 2020 | R$ 3.235.156 | 11 |
| 2021 | R$ 1.302.993 | 3 |
| 2022 | R$ 11.656.074 | 17 |
| 2023 | R$ 33.167.372 | 29 |
| 2024 | R$ 21.160.181 | 16 |
| 2025 | R$ 31.807.993 | 21 |
| 2026 | R$ 22.952.959 | 18 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
22 autores de emenda com pagamento a Porto Nacional desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DE TOCANTINS2022–2026 · 17 pagamentos | R$ 32,5 milhões |
| 2ºRELATOR GERAL2017–2024 · 14 pagamentos | R$ 12,2 milhões |
| 3ºGUARACY SILVEIRA2023 · 3 pagamentos | R$ 10,5 milhões |
| 4ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 9,4 milhões |
| 5ºATAIDES OLIVEIRA2017–2024 · 10 pagamentos | R$ 7,9 milhões |
| 6ºSem informação2015–2023 · 20 pagamentos | R$ 7,6 milhões |
| 7ºPROFESSORA DORINHA SEABRA2024–2026 · 4 pagamentos | R$ 6,2 milhões |
| 8ºANTONIO ANDRADE2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 5,8 milhões |
| 9ºELI BORGES2022–2026 · 7 pagamentos | R$ 5,5 milhões |
| 10ºIRAJA2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 5,4 milhões |
| 11ºVICENTINHO JUNIOR2016–2026 · 22 pagamentos | R$ 4,7 milhões |
| 12ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 4,5 milhões |
Ver todos os 22 autores
- BANCADA DE TOCANTINSR$ 32,5 milhões
- RELATOR GERALR$ 12,2 milhões
- GUARACY SILVEIRAR$ 10,5 milhões
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 9,4 milhões
- ATAIDES OLIVEIRAR$ 7,9 milhões
- Sem informaçãoR$ 7,6 milhões
- PROFESSORA DORINHA SEABRAR$ 6,2 milhões
- ANTONIO ANDRADER$ 5,8 milhões
- ELI BORGESR$ 5,5 milhões
- IRAJAR$ 5,4 milhões
- VICENTINHO JUNIORR$ 4,7 milhões
- COM. DA SAUDER$ 4,5 milhões
- EDUARDO GOMESR$ 4,0 milhões
- RICARDO AYRESR$ 3,6 milhões
- CARLOS HENRIQUE GAGUIMR$ 3,1 milhões
- FILIPE MARTINSR$ 3,0 milhões
- DULCE MIRANDAR$ 2,8 milhões
- PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDER$ 2,0 milhão
- VICENTINHO ALVESR$ 1,1 milhão
- COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILR$ 400 mil
- OSIRES DAMASOR$ 350 mil
- JOSI NUNESR$ 300 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 76,2 milhões de R$ 132,8 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)57% do total | R$ 76,2 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde42% do total | R$ 56,0 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social0% do total | R$ 600 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
27 planos de emenda Pix para Porto Nacional no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Vicentinho Júnior8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais | R$ 567.150 | impedida | reprovado | — | nenhum |
| 2026 | Eli Borges23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 597.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Ricardo Ayres8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 22/06/2028 | nenhum |
| 2026 | Antonio Andrade13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 199.000 | impedida | em elaboração (não enviado) | — | nenhum |
| 2025 | Vicentinho Júnior23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 09/09/2027 | Parcial (31/03/2026) · executado R$ 884 mil |
| 2025 | Ricardo Ayres8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais | R$ 206.901 | ciente | aprovado | 12/09/2027 | nenhum |
| 2024 | Ricardo Ayres15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 752-Energia Elétrica | R$ 2.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/07/2026 | nenhum |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 25-Energia / 752-Energia Elétrica | R$ 2.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2026 | nenhum |
| 2024 | Vicentinho Júnior6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2026 | nenhum |
| 2024 | Eli Borges15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 2.000.000 | ciente | em complementação | 03/07/2026 | nenhum |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 752-Energia Elétrica | R$ 2.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2026 | nenhum |
| 2024 | Eduardo Gomes23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 2.000.000 | ciente | em complementação | 13/12/2027 | nenhum |
| 2023 | Dulce Miranda15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 752-Energia Elétrica | R$ 56.187 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2025 | nenhum |
| 2023 | Dulce Miranda15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 752-Energia Elétrica | R$ 943.813 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2025 | nenhum |
| 2023 | Dulce Miranda15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 757 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2024 | nenhum |
| 2023 | Dulce Miranda23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 488.762 | ciente | em complementação | 26/12/2024 | nenhum |
| 2023 | Dulce Miranda23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 488.762 | ciente | em complementação | 26/12/2024 | nenhum |
| 2023 | Dulce Miranda15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 21.719 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2025 | nenhum |
| 2023 | Guaracy Silveira15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica | R$ 10.513.201 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2025 | nenhum |
| 2023 | Vicentinho Júnior10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2025 | Final (09/04/2026) · executado R$ 500 mil |
| 2023 | Eli Borges8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2025 | nenhum |
| 2023 | Carlos Henrique Gaguim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 752-Energia Elétrica | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2025 | Final (07/04/2026) · executado R$ 1,0 milhão |
| 2023 | Eduardo Gomes23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 2.000.000 | ciente | em complementação | 02/10/2024 | nenhum |
| 2022 | Vicentinho Júnior15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 735.745 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2025 | nenhum |
| 2021 | Osires Damaso15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 350.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2023 | nenhum |
| 2021 | Vicentinho Júnior15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2023 | Final (01/04/2026) · executado R$ 198 mil |
| 2021 | Dulce Miranda15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 752.993 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2024 | Final (31/03/2026) · executado R$ 753 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.800.000 |
| 07/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 750.648 |
| 06/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 4.000.000 |
| 06/2026 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.196.187 |
| 06/2026 | COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 400.000 |
| 06/2026 | RICARDO AYRESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | ANTONIO ANDRADEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 3.300.000 |
| 05/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.000 |
| 05/2026 | RICARDO AYRESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | ELI BORGESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 597.000 |
| 05/2026 | FILIPE MARTINSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | VICENTINHO JUNIORIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 2.674 |
| 04/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 200.000 |
| 04/2026 | VICENTINHO JUNIORIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.845 |
| 02/2026 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 4.000.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Porto Nacional recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 31,8 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Porto Nacional. Em 2026, até outubro, foram R$ 23,0 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Porto Nacional?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DE TOCANTINS, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, PROFESSORA DORINHA SEABRA, ANTONIO ANDRADE, ELI BORGES. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Porto Nacional?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 76,2 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 56,0 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 600 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Porto Nacional tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 25 pontos pedem ação, entre 27 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Porto Nacional?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Porto Nacional: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Brejinho de NazaréR$ 5,4 milhões
- Chapada da NatividadeR$ 3,1 milhões
- FátimaR$ 4,8 milhões
- IpueirasR$ 3,6 milhões
- Monte do CarmoR$ 4,0 milhões
- NatividadeR$ 3,1 milhões
- Oliveira de FátimaR$ 868 mil
- Pindorama do TocantinsR$ 4,8 milhões
- Ponte Alta do TocantinsR$ 3,2 milhões
- Santa Rita do TocantinsR$ 3,8 milhões
- Santa Rosa do TocantinsR$ 3,4 milhões
- SilvanópolisR$ 3,3 milhões