Emendas parlamentares de Santa Rita do Tocantins (TO)
Em 2025, Santa Rita do Tocantins (TO) recebeu R$ 3,8 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,6 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 3,8 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 2,6 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 12,2 milhões
- 18 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 1.650
- 4º de 139 em Tocantins
O que pede atenção agora
8 pontos das emendas Pix de Santa Rita do Tocantins pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/10/2021
Emenda Pix de 2020 de Osires Damaso (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/10/2021 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/12/2021
Emenda Pix de 2021 de Osires Damaso (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/12/2021 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/05/2023
Emenda Pix de 2022 de Osires Damaso (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/05/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/11/2023
Emenda Pix de 2022 de Carlos Henrique Gaguim (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/11/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/02/2024
Emenda Pix de 2023 de Eli Borges (R$ 70.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/02/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/10/2024
Emenda Pix de 2023 de Osires Damaso (R$ 1.200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/10/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Alexandre Guimarães (R$ 749.953): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Alexandre Guimarães (R$ 398.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho”. O órgão setorial reprovou o plano de trabalho (LC nº 210/2024, art. 10, XIII).
O que fazer: Leia o parecer na aba "Análises" do plano de ação e procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Antonio Andrade (R$ 495.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva do plano de trabalho dentro do prazo pelos Órgãos Setoriais”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Alexandre Guimarães (R$ 749.953) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Antonio Andrade (R$ 495.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Santa Rita do Tocantins recebeu R$ 12,2 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 427.765 | 2 |
| 2016 | R$ 290.280 | 2 |
| 2017 | R$ 641.665 | 5 |
| 2018 | R$ 122.925 | 2 |
| 2020 | R$ 250.000 | 1 |
| 2021 | R$ 558.724 | 4 |
| 2022 | R$ 1.424.145 | 3 |
| 2023 | R$ 2.024.985 | 6 |
| 2024 | R$ 77.252 | 1 |
| 2025 | R$ 3.794.232 | 11 |
| 2026 | R$ 2.550.000 | 8 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
18 autores de emenda com pagamento a Santa Rita do Tocantins desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºRELATOR GERAL2017–2025 · 7 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 2ºOSIRES DAMASO2020–2023 · 4 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 3ºALEXANDRE GUIMARAES2025 · 2 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 4ºBANCADA DE TOCANTINS2021–2026 · 5 pagamentos | R$ 929 mil |
| 5ºANTONIO ANDRADE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 798 mil |
| 6ºRICARDO AYRES2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 724 mil |
| 7ºEDUARDO GOMES2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 698 mil |
| 8ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 669 mil |
| 9ºCOM. DA SAUDE2026 · 1 pagamento | R$ 450 mil |
| 10ºFILIPE MARTINS2025 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
| 11ºVICENTINHO JUNIOR2017–2025 · 2 pagamentos | R$ 348 mil |
| 12ºCARLOS HENRIQUE GAGUIM2023 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
Ver todos os 18 autores
- RELATOR GERALR$ 1,9 milhão
- OSIRES DAMASOR$ 1,9 milhão
- ALEXANDRE GUIMARAESR$ 1,2 milhão
- BANCADA DE TOCANTINSR$ 929 mil
- ANTONIO ANDRADER$ 798 mil
- RICARDO AYRESR$ 724 mil
- EDUARDO GOMESR$ 698 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 669 mil
- Sem informaçãoR$ 612 mil
- DULCE MIRANDAR$ 478 mil
- COM. DA SAUDER$ 450 mil
- FILIPE MARTINSR$ 400 mil
- IRAJA ABREUR$ 392 mil
- VICENTINHO JUNIORR$ 348 mil
- KATIA ABREUR$ 221 mil
- CARLOS HENRIQUE GAGUIMR$ 200 mil
- IRAJAR$ 105 mil
- ELI BORGESR$ 70 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 7,6 milhões de R$ 12,2 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)63% do total | R$ 7,6 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde34% do total | R$ 4,1 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social3% do total | R$ 400 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
15 planos de emenda Pix para Santa Rita do Tocantins no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Alexandre Guimarães10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 398.000 | impedida | reprovado | — | nenhum |
| 2026 | Filipe Martins20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 298.500 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2026 | Eduardo Gomes15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 12/05/2028 | nenhum |
| 2026 | Ricardo Ayres8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais | R$ 199.000 | ciente | aprovado | 22/06/2028 | nenhum |
| 2026 | Antonio Andrade23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 298.500 | ciente | aprovado | 12/05/2028 | nenhum |
| 2025 | Alexandre Guimarães15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 749.953 | ciente | aprovado | 04/12/2026 | nenhum |
| 2025 | Antonio Andrade10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica | R$ 495.000 | impedida | enviado para análise | — | nenhum |
| 2025 | Alexandre Guimarães15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 749.953 | impedida | preenchido, não enviado | — | nenhum |
| 2025 | Antonio Andrade10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 495.000 | impedida | enviado para análise | — | nenhum |
| 2023 | Eli Borges12-Educação / 365-Educação Infantil | R$ 70.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/02/2024 | nenhum |
| 2023 | Osires Damaso12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/10/2024 | nenhum |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/11/2023 | nenhum |
| 2022 | Osires Damaso15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/05/2023 | nenhum |
| 2021 | Osires Damaso26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/12/2021 | nenhum |
| 2020 | Osires Damaso26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/10/2021 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 450.000 |
| 06/2026 | RICARDO AYRESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 199.000 |
| 05/2026 | RICARDO AYRESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | EDUARDO GOMESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 05/2026 | ANTONIO ANDRADEIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 298.500 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 02/2026 | IRAJAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 105.000 |
| 12/2025 | ALEXANDRE GUIMARAESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 749.953 |
| 12/2025 | FILIPE MARTINSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 400.000 |
| 12/2025 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 382.000 |
| 11/2025 | ANTONIO ANDRADEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 499.920 |
| 10/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 468.884 |
| 10/2025 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 318.181 |
| 08/2025 | EDUARDO GOMESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Santa Rita do Tocantins recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 3,8 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Santa Rita do Tocantins. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,6 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Santa Rita do Tocantins?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: RELATOR GERAL, ALEXANDRE GUIMARAES, BANCADA DE TOCANTINS, ANTONIO ANDRADE, RICARDO AYRES. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Santa Rita do Tocantins?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 7,6 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 4,1 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 400 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Santa Rita do Tocantins tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 8 pontos pedem ação, entre 15 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Santa Rita do Tocantins?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Santa Rita do Tocantins: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Brejinho de NazaréR$ 5,4 milhões
- Chapada da NatividadeR$ 3,1 milhões
- FátimaR$ 4,8 milhões
- IpueirasR$ 3,6 milhões
- Monte do CarmoR$ 4,0 milhões
- NatividadeR$ 3,1 milhões
- Oliveira de FátimaR$ 868 mil
- Pindorama do TocantinsR$ 4,8 milhões
- Ponte Alta do TocantinsR$ 3,2 milhões
- Porto NacionalR$ 31,8 milhões
- Santa Rosa do TocantinsR$ 3,4 milhões
- SilvanópolisR$ 3,3 milhões