Emendas parlamentares de Carinhanha (BA)

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025

  Emenda Pix de 2024 de Joseildo Ramos (R$ 1.000.000): relatório de gestão em atraso

  O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 03/07/2027.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 09/03/2026

  Emenda Pix de 2025 de Joseildo Ramos (R$ 1.485.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 09/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 09/03/2026

  Emenda Pix de 2025 de Raimundo Costa (R$ 495.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 09/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/04/2026

  Emenda Pix de 2023 de Joseildo Ramos (R$ 1.500.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 30/04/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/04/2026

  Emenda Pix de 2023 de Josias Gomes (R$ 373.023): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 30/04/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 08/06/2026

  Emenda Pix de 2023 de Josias Gomes (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 08/06/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 12/11/2026

  Emenda Pix de 2026 de Joseildo Ramos (R$ 885.550): prazo de execução termina em 20 dias

  A execução vai até 12/11/2026.

  O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.

• Pede açãoQuem age: prefeitura

  Emenda Pix de 2026 de Otto Alencar Filho (R$ 547.250) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.

  O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".

* 2026 até outubro de 2026.

• BotuporãR$ 2,7 milhões
• CaculéR$ 4,1 milhões
• CaetitéR$ 4,0 milhões
• CandibaR$ 1,1 milhão
• Feira da MataR$ 700 mil
• GuajeruR$ 500 mil
• GuanambiR$ 5,7 milhões
• IbiassucêR$ 2,6 milhões
• IgaporãR$ 2,2 milhões
• IuiuR$ 262 mil
• JacaraciR$ 1,9 milhão
• Lagoa RealR$ 3,8 milhões
• Licínio de AlmeidaR$ 2,8 milhões
• MalhadaR$ 3,7 milhões
• MatinaR$ 811 mil
• MortugabaR$ 945 mil
• Palmas de Monte AltoR$ 2,7 milhões
• PindaíR$ 1,8 milhão
• Riacho de SantanaR$ 8,3 milhões
• Rio do AntônioR$ 4,2 milhões
• Sebastião LaranjeirasR$ 6 mil
• Tanque NovoR$ 3,2 milhões
• UrandiR$ 6,1 milhões