Emendas parlamentares de Pindaí (BA)
Em 2025, Pindaí (BA) recebeu R$ 1,8 milhão em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 6,8 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 1,8 milhão
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 6,8 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 11,9 milhões
- 13 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 120
- 298º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
5 pontos das emendas Pix de Pindaí pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024
Emenda Pix de 2022 de Charles Fernandes (R$ 550.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/10/2024
Emenda Pix de 2023 de José Rocha (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/10/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/08/2025
Emenda Pix de 2023 de Charles Fernandes (R$ 800.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/08/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 12/10/2025
Emenda Pix de 2024 de José Rocha (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 12/10/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Otto Alencar (R$ 297.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por NÃO ciência e/ou envio do plano de trabalho no prazo estabelecido.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Otto Alencar (R$ 297.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Pindaí recebeu R$ 11,9 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 1.342 | 2 |
| 2016 | R$ 299.995 | 2 |
| 2017 | R$ 700 | 1 |
| 2018 | R$ 587 | 2 |
| 2019 | R$ 587.069 | 3 |
| 2020 | R$ 579 | 2 |
| 2021 | R$ 145 | 1 |
| 2022 | R$ 4.544 | 5 |
| 2023 | R$ 1.876.448 | 4 |
| 2024 | R$ 500.000 | 1 |
| 2025 | R$ 1.816.500 | 4 |
| 2026 | R$ 6.791.331 | 7 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
13 autores de emenda com pagamento a Pindaí desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 3,0 milhões |
| 2ºOTTO ALENCAR FILHO2026 · 2 pagamentos | R$ 3,0 milhões |
| 3ºJOSE ROCHA2023–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,7 milhão |
| 4ºCHARLES FERNANDES2023 · 2 pagamentos | R$ 1,4 milhão |
| 5ºCLAUDIO CAJADO2017–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 6ºBANCADA DA BAHIA2025 · 1 pagamento | R$ 317 mil |
| 7ºROBERTA ROMA2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 8ºRELATOR GERAL2019–2023 · 7 pagamentos | R$ 31 mil |
| 9ºGABRIEL NUNES2026 · 1 pagamento | R$ 331 |
Ver todos os 13 autores
- COM. DA SAUDER$ 3,0 milhões
- OTTO ALENCAR FILHOR$ 3,0 milhões
- JOSE ROCHAR$ 1,7 milhão
- CHARLES FERNANDESR$ 1,4 milhão
- CLAUDIO CAJADOR$ 1,3 milhão
- Sem informaçãoR$ 886 mil
- BANCADA DA BAHIAR$ 317 mil
- ROBERTA ROMAR$ 300 mil
- RELATOR GERALR$ 31 mil
- ARTHUR OLIVEIRA MAIAR$ 2 mil
- CAETANOR$ 474
- GABRIEL NUNESR$ 331
- BENITO GAMAR$ 113
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 7,1 milhões de R$ 11,9 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde60% do total | R$ 7,1 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)40% do total | R$ 4,8 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
8 planos de emenda Pix para Pindaí no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Claudio Cajado15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 597.000 | ciente | aprovado | 12/05/2027 | nenhum |
| 2026 | Otto Alencar Filho8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.194.000 | ciente | aprovado | 12/05/2028 | nenhum |
| 2025 | Otto Alencar | R$ 297.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2025 | Otto Alencar6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 297.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | José Rocha15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/10/2025 | nenhum |
| 2023 | José Rocha15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/10/2024 | nenhum |
| 2023 | Charles Fernandes11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urba | R$ 800.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/08/2025 | nenhum |
| 2022 | Charles Fernandes15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 550.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2024 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 09/2026 | GABRIEL NUNESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 331 |
| 07/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.000 |
| 05/2026 | OTTO ALENCAR FILHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.800.000 |
| 05/2026 | OTTO ALENCAR FILHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.194.000 |
| 05/2026 | JOSE ROCHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 700.000 |
| 05/2026 | CLAUDIO CAJADOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 597.000 |
| 12/2025 | BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 316.500 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 09/2025 | ROBERTA ROMAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 08/2025 | CLAUDIO CAJADOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 700.000 |
| 12/2024 | JOSE ROCHAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 500.000 |
| 12/2023 | CHARLES FERNANDESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 800.000 |
| 12/2023 | JOSE ROCHAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 500.000 |
| 05/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 26.448 |
Perguntas frequentes
Quanto Pindaí recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 1,8 milhão, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Pindaí. Em 2026, até outubro, foram R$ 6,8 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Pindaí?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: COM. DA SAUDE, OTTO ALENCAR FILHO, JOSE ROCHA, CLAUDIO CAJADO, BANCADA DA BAHIA. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Pindaí?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 7,1 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 4,8 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Pindaí tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 5 pontos pedem ação, entre 8 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Pindaí?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Pindaí: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- BotuporãR$ 2,7 milhões
- CaculéR$ 4,1 milhões
- CaetitéR$ 4,0 milhões
- CandibaR$ 1,1 milhão
- CarinhanhaR$ 2,0 milhão
- Feira da MataR$ 700 mil
- GuajeruR$ 500 mil
- GuanambiR$ 5,7 milhões
- IbiassucêR$ 2,6 milhões
- IgaporãR$ 2,2 milhões
- IuiuR$ 262 mil
- JacaraciR$ 1,9 milhão
- Lagoa RealR$ 3,8 milhões
- Licínio de AlmeidaR$ 2,8 milhões
- MalhadaR$ 3,7 milhões
- MatinaR$ 811 mil
- MortugabaR$ 945 mil
- Palmas de Monte AltoR$ 2,7 milhões
- Riacho de SantanaR$ 8,3 milhões
- Rio do AntônioR$ 4,2 milhões
- Sebastião LaranjeirasR$ 6 mil
- Tanque NovoR$ 3,2 milhões
- UrandiR$ 6,1 milhões