Emendas parlamentares de Sebastião Laranjeiras (BA)
Em 2025, Sebastião Laranjeiras (BA) recebeu R$ 6 mil em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,2 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 6 mil
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 2,2 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 5,8 milhões
- 14 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 1
- 412º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Sebastião Laranjeiras pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Charles Fernandes (R$ 450.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 26/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Charles Fernandes (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2026 de Otto Alencar Filho (R$ 597.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “II - "óbices cujo prazo para superação inviabilize o empenho no exercício financeiro ou no prazo previsto na legislação aplicável". Despacho n° 61984024 - MGI-DFC-CGTR.”. Motivo genérico: alguma pendência não foi superada a tempo do empenho (LC nº 210/2024, art. 10, II).
O que fazer: Leia a justificativa e o despacho do registro no Transferegov. Se a pendência era da prefeitura, corrija e peça ao autor a reindicação. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026.
AcompanharQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2022 de Charles Fernandes (R$ 1.000.000): plano de trabalho reaberto para ajuste
O plano de trabalho está “Em Ajuste do Plano de Trabalho” no Transferegov.
O que fazer: Conclua o ajuste e envie de novo. Plano parado em ajuste não substitui o plano enviado.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Sebastião Laranjeiras recebeu R$ 5,8 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 778.360 | 3 |
| 2017 | R$ 547.174 | 4 |
| 2018 | R$ 147.772 | 3 |
| 2019 | R$ 494.974 | 6 |
| 2020 | R$ 97.598 | 2 |
| 2021 | R$ 54 | 2 |
| 2022 | R$ 1.000.216 | 3 |
| 2023 | R$ 451.016 | 3 |
| 2024 | R$ 1.998 | 2 |
| 2025 | R$ 6.364 | 1 |
| 2026 | R$ 2.242.248 | 5 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
14 autores de emenda com pagamento a Sebastião Laranjeiras desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºCHARLES FERNANDES2022–2023 · 2 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 2ºOTTO ALENCAR FILHO2026 · 1 pagamento | R$ 1,2 milhão |
| 3ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
| 4ºWALDENOR PEREIRA2024–2026 · 2 pagamentos | R$ 351 mil |
| 5ºCOM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL2026 · 1 pagamento | R$ 291 mil |
| 6ºRELATOR GERAL2019–2025 · 9 pagamentos | R$ 10 mil |
| 7ºJAQUES WAGNER2026 · 1 pagamento | R$ 2 mil |
Ver todos os 14 autores
- CHARLES FERNANDESR$ 1,5 milhão
- JOSE ROCHAR$ 1,2 milhão
- OTTO ALENCAR FILHOR$ 1,2 milhão
- Sem informaçãoR$ 834 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 400 mil
- WALDENOR PEREIRAR$ 351 mil
- COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURALR$ 291 mil
- RELATOR GERALR$ 10 mil
- LUCIO VIEIRA LIMAR$ 3 mil
- JAQUES WAGNERR$ 2 mil
- CLAUDIO CAJADOR$ 1 mil
- BENITO GAMAR$ 402
- AFONSO FLORENCER$ 46
- ELMAR NASCIMENTOR$ 9
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 3,1 milhões de R$ 5,8 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)53% do total | R$ 3,1 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde47% do total | R$ 2,7 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
3 planos de emenda Pix para Sebastião Laranjeiras no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Otto Alencar Filho20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 597.000 | impedida | aprovado | — | nenhum |
| 2023 | Charles Fernandes10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição | R$ 450.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2026 | nenhum |
| 2022 | Charles Fernandes11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 1.000.000 | ciente | em ajuste do plano de trabalho | 01/07/2025 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 06/2026 | COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURALEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 290.726 |
| 05/2026 | OTTO ALENCAR FILHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.200.000 |
| 05/2026 | WALDENOR PEREIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 350.000 |
| 02/2026 | JAQUES WAGNERIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.521 |
| 12/2025 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 6.364 |
| 12/2024 | WALDENOR PEREIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.413 |
| 04/2024 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 585 |
| 12/2023 | CHARLES FERNANDESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 450.000 |
| 12/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 139 |
| 11/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 876 |
| 07/2022 | CHARLES FERNANDESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.000.000 |
| 07/2022 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 162 |
| 07/2022 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 54 |
| 06/2021 | AFONSO FLORENCEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 46 |
Perguntas frequentes
Quanto Sebastião Laranjeiras recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 6 mil, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Sebastião Laranjeiras. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,2 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Sebastião Laranjeiras?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: OTTO ALENCAR FILHO, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, WALDENOR PEREIRA, COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL, RELATOR GERAL. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Sebastião Laranjeiras?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 3,1 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 2,7 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Sebastião Laranjeiras tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 3 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Sebastião Laranjeiras?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Sebastião Laranjeiras: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
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Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- BotuporãR$ 2,7 milhões
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