Emendas parlamentares de Matina (BA)
Em 2025, Matina (BA) recebeu R$ 811 mil em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 896 mil.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 811 mil
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 896 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 4,8 milhões
- 12 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 76
- 353º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
5 pontos das emendas Pix de Matina pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de José Rocha (R$ 200.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 26/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Charles Fernandes (R$ 566.287): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 26/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2024
Emenda Pix de 2021 de Charles Fernandes (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/09/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de José Rocha (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Charles Fernandes (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Matina recebeu R$ 4,8 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 305 | 1 |
| 2017 | R$ 349.110 | 1 |
| 2018 | R$ 60.855 | 3 |
| 2019 | R$ 337.063 | 4 |
| 2020 | R$ 300.009 | 2 |
| 2021 | R$ 357.278 | 8 |
| 2022 | R$ 2.552 | 6 |
| 2023 | R$ 1.648.287 | 5 |
| 2024 | R$ 58 | 1 |
| 2025 | R$ 810.617 | 2 |
| 2026 | R$ 895.500 | 2 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
12 autores de emenda com pagamento a Matina desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºCHARLES FERNANDES2021–2023 · 4 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 2ºOTTO ALENCAR FILHO2026 · 1 pagamento | R$ 896 mil |
| 3ºARTHUR OLIVEIRA MAIA2016–2024 · 6 pagamentos | R$ 750 mil |
| 4ºRELATOR GERAL2021–2026 · 11 pagamentos | R$ 727 mil |
| 5ºCOM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL2025 · 1 pagamento | R$ 524 mil |
| 6ºJOSE ROCHA2021–2023 · 3 pagamentos | R$ 400 mil |
Ver todos os 12 autores
- CHARLES FERNANDESR$ 1,2 milhão
- OTTO ALENCAR FILHOR$ 896 mil
- ARTHUR OLIVEIRA MAIAR$ 750 mil
- RELATOR GERALR$ 727 mil
- COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURALR$ 524 mil
- JOSE ROCHAR$ 400 mil
- Sem informaçãoR$ 295 mil
- CLAUDIO CAJADOR$ 1 mil
- JOSE CARLOS ARAUJOR$ 823
- CACA LEAOR$ 678
- ELMAR NASCIMENTOR$ 61
- ANTONIO BRITOR$ 61
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 4,4 milhões de R$ 4,8 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)93% do total | R$ 4,4 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde7% do total | R$ 349 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
6 planos de emenda Pix para Matina no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Otto Alencar Filho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 895.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2023 | José Rocha27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2026 | nenhum |
| 2023 | Charles Fernandes15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 566.287 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2026 | nenhum |
| 2022 | José Rocha27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
| 2022 | Charles Fernandes27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
| 2021 | Charles Fernandes15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2024 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 0 |
| 05/2026 | OTTO ALENCAR FILHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 895.500 |
| 12/2025 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 286.500 |
| 10/2025 | COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURALEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 524.117 |
| 12/2024 | ARTHUR OLIVEIRA MAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 58 |
| 12/2023 | CHARLES FERNANDESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 566.287 |
| 12/2023 | JOSE ROCHAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
| 05/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 382.000 |
| 03/2023 | CHARLES FERNANDESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 300.000 |
| 03/2023 | JOSE ROCHAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
| 12/2022 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 57 |
| 09/2022 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 577 |
| 08/2022 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 142 |
| 07/2022 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 650 |
| 06/2022 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 319 |
Perguntas frequentes
Quanto Matina recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 811 mil, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Matina. Em 2026, até outubro, foram R$ 896 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Matina?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: OTTO ALENCAR FILHO, RELATOR GERAL, COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Matina?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 4,4 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 349 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Matina tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 5 pontos pedem ação, entre 6 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Matina?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Matina: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- BotuporãR$ 2,7 milhões
- CaculéR$ 4,1 milhões
- CaetitéR$ 4,0 milhões
- CandibaR$ 1,1 milhão
- CarinhanhaR$ 2,0 milhão
- Feira da MataR$ 700 mil
- GuajeruR$ 500 mil
- GuanambiR$ 5,7 milhões
- IbiassucêR$ 2,6 milhões
- IgaporãR$ 2,2 milhões
- IuiuR$ 262 mil
- JacaraciR$ 1,9 milhão
- Lagoa RealR$ 3,8 milhões
- Licínio de AlmeidaR$ 2,8 milhões
- MalhadaR$ 3,7 milhões
- MortugabaR$ 945 mil
- Palmas de Monte AltoR$ 2,7 milhões
- PindaíR$ 1,8 milhão
- Riacho de SantanaR$ 8,3 milhões
- Rio do AntônioR$ 4,2 milhões
- Sebastião LaranjeirasR$ 6 mil
- Tanque NovoR$ 3,2 milhões
- UrandiR$ 6,1 milhões