Emendas parlamentares de Madre de Deus (BA)
Em 2025, Madre de Deus (BA) não recebeu pagamento de emenda parlamentar federal. Em 2026, até outubro, foram R$ 597 mil.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 0
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 597 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 3,9 milhões
- 5 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 0
- 414º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
7 pontos das emendas Pix de Madre de Deus pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2022
Emenda Pix de 2021 de Lídice da Mata (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/09/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2023
Emenda Pix de 2022 de Lídice da Mata (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2024
Emenda Pix de 2023 de Lídice da Mata (R$ 800.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2025
Emenda Pix de 2024 de Lídice da Mata (R$ 600.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 12/11/2026
Emenda Pix de 2026 de Lídice da Mata (R$ 597.000): prazo de execução termina em 20 dias
A execução vai até 12/11/2026.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Lídice da Mata (R$ 396.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por NÃO ciência e/ou envio do plano de trabalho no prazo estabelecido.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Lídice da Mata (R$ 198.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por NÃO ciência e/ou envio do plano de trabalho no prazo estabelecido.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Lídice da Mata (R$ 198.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Lídice da Mata (R$ 396.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Madre de Deus recebeu R$ 3,9 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 849.290 | 2 |
| 2017 | R$ 440.820 | 2 |
| 2019 | R$ 39.944 | 1 |
| 2020 | R$ 155.056 | 1 |
| 2021 | R$ 100.000 | 1 |
| 2022 | R$ 200.000 | 1 |
| 2023 | R$ 900.000 | 3 |
| 2024 | R$ 600.000 | 1 |
| 2026 | R$ 597.000 | 1 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
5 autores de emenda com pagamento a Madre de Deus desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºLIDICE DA MATA2021–2026 · 7 pagamentos | R$ 2,4 milhões |
Ver todos os 5 autores
- LIDICE DA MATAR$ 2,4 milhões
- ELMAR NASCIMENTOR$ 800 mil
- CLAUDIO CAJADOR$ 441 mil
- TIA ERONR$ 195 mil
- Sem informaçãoR$ 49 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 2,6 milhões de R$ 3,9 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)67% do total | R$ 2,6 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde33% do total | R$ 1,3 milhão |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
9 planos de emenda Pix para Madre de Deus no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Lídice da Mata23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 597.000 | ciente | aprovado | 12/11/2026 | nenhum |
| 2025 | Lídice da Mata15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana | R$ 396.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2025 | Lídice da Mata8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 8-As | R$ 198.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2025 | Lídice da Mata19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico | R$ 198.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Lídice da Mata16-Habitação / 482-Habitação Urbana | R$ 396.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Lídice da Mata19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | R$ 600.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | nenhum |
| 2023 | Lídice da Mata10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica | R$ 800.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2024 | nenhum |
| 2022 | Lídice da Mata15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2023 | nenhum |
| 2021 | Lídice da Mata15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2022 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/2026 | LIDICE DA MATAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 597.000 |
| 07/2024 | LIDICE DA MATAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 600.000 |
| 12/2023 | LIDICE DA MATAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
| 08/2023 | LIDICE DA MATAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 600.000 |
| 03/2023 | LIDICE DA MATAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
| 07/2022 | LIDICE DA MATAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
| 09/2021 | LIDICE DA MATAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
| 01/2020 | TIA ERONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 155.056 |
| 05/2019 | TIA ERONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 39.944 |
| 08/2017 | CLAUDIO CAJADOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 240.835 |
| 06/2017 | CLAUDIO CAJADOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 199.985 |
| 12/2016 | ELMAR NASCIMENTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 799.990 |
| 06/2016 | Sem informaçãoIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 49.300 |
Perguntas frequentes
Quanto Madre de Deus recebeu de emendas parlamentares em 2025?
O Portal da Transparência não registra pagamento de emenda parlamentar federal à prefeitura ou aos fundos municipais de Madre de Deus em 2025.
Quais parlamentares enviaram emendas para Madre de Deus?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: LIDICE DA MATA. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Madre de Deus?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 2,6 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 1,3 milhão). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Madre de Deus tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 7 pontos pedem ação, entre 9 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Madre de Deus?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Madre de Deus: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- CamaçariR$ 6,3 milhões
- CandeiasR$ 1,7 milhão
- CatuR$ 6,7 milhões
- Dias d'ÁvilaR$ 4,4 milhões
- ItanagraR$ 500 mil
- Lauro de FreitasR$ 10,4 milhões
- Mata de São João—
- PojucaR$ 6,0 milhões
- SalvadorR$ 31,2 milhões
- Santo AmaroR$ 3,2 milhões
- SaubaraR$ 3,1 milhões
- Simões FilhoR$ 1,0 milhão
- São Francisco do Conde—
- São Sebastião do PasséR$ 2,6 milhões
- Terra NovaR$ 4,1 milhões