Emendas parlamentares de Santo Amaro (BA)
Em 2025, Santo Amaro (BA) recebeu R$ 3,2 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 10,6 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 3,2 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 10,6 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 21,2 milhões
- 19 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 55
- 379º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Santo Amaro pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/05/2024
Emenda Pix de 2022 de Paulo Magalhães (R$ 850.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/05/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Alice Portugal (R$ 350.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 08/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/01/2025
Emenda Pix de 2024 de Paulo Magalhães (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/01/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Mário Negromonte Jr. (R$ 495.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Santo Amaro recebeu R$ 21,2 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 200.000 | 1 |
| 2016 | R$ 1.599.960 | 2 |
| 2017 | R$ 242.100 | 1 |
| 2018 | R$ 706.025 | 5 |
| 2019 | R$ 799.264 | 8 |
| 2020 | R$ 1.475.800 | 9 |
| 2021 | R$ 387.577 | 2 |
| 2022 | R$ 1.099.675 | 4 |
| 2023 | R$ 355.272 | 4 |
| 2024 | R$ 500.000 | 1 |
| 2025 | R$ 3.211.550 | 10 |
| 2026 | R$ 10.645.628 | 15 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
19 autores de emenda com pagamento a Santo Amaro desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºJOSE ROCHA2026 · 1 pagamento | R$ 4,0 milhões |
| 2ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 1 pagamento | R$ 3,0 milhões |
| 3ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 2,5 milhões |
| 4ºMARIO NEGROMONTE JR.2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 2,0 milhão |
| 5ºPAULO MAGALHAES2022–2024 · 2 pagamentos | R$ 1,4 milhão |
| 6ºELMAR NASCIMENTO2025 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 7ºMARCIO MARINHO2020–2026 · 3 pagamentos | R$ 777 mil |
| 8ºCOM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMIL2026 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
| 9ºDANIEL ALMEIDA2026 · 1 pagamento | R$ 398 mil |
| 10ºALICE PORTUGAL2022–2023 · 3 pagamentos | R$ 355 mil |
| 11ºANGELO CORONEL2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 12ºBANCADA DA BAHIA2021–2026 · 16 pagamentos | R$ 76 mil |
Ver todos os 19 autores
- JOSE ROCHAR$ 4,0 milhões
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 3,0 milhões
- COM. DA SAUDER$ 2,5 milhões
- MARIO NEGROMONTE JR.R$ 2,0 milhão
- LUIZ ALBERTOR$ 1,6 milhão
- PAULO MAGALHAESR$ 1,4 milhão
- Sem informaçãoR$ 1,1 milhão
- ELMAR NASCIMENTOR$ 1,0 milhão
- IRMAO LAZAROR$ 890 mil
- MARCIO MARINHOR$ 777 mil
- ANTONIO BRITOR$ 551 mil
- CLAUDIO CAJADOR$ 514 mil
- COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILR$ 400 mil
- DANIEL ALMEIDAR$ 398 mil
- ALICE PORTUGALR$ 355 mil
- MOEMA GRAMACHOR$ 295 mil
- RELATOR GERALR$ 243 mil
- ANGELO CORONELR$ 200 mil
- BANCADA DA BAHIAR$ 76 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 14,6 milhões de R$ 21,2 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde69% do total | R$ 14,6 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)29% do total | R$ 6,3 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social2% do total | R$ 400 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
6 planos de emenda Pix para Santo Amaro no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Daniel Almeida15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2027 | nenhum |
| 2025 | Mário Negromonte Jr.15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 04/12/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Mário Negromonte Jr.15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 495.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Paulo Magalhães10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/01/2025 | nenhum |
| 2023 | Alice Portugal13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 350.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 08/12/2026 | nenhum |
| 2022 | Paulo Magalhães15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 850.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/05/2024 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 10/2026 | BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 10.925 |
| 10/2026 | BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 368 |
| 06/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 3.000.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 06/2026 | COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 400.000 |
| 05/2026 | JOSE ROCHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 4.000.000 |
| 05/2026 | MARIO NEGROMONTE JR.Individual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | DANIEL ALMEIDAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 8.653 |
| 04/2026 | BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 8.231 |
| 03/2026 | BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 3.347 |
| 02/2026 | MARCIO MARINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 299.914 |
| 02/2026 | BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 8.286 |
| 01/2026 | BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 7.516 |
| 01/2026 | BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 390 |
Perguntas frequentes
Quanto Santo Amaro recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 3,2 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Santo Amaro. Em 2026, até outubro, foram R$ 10,6 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Santo Amaro?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: JOSE ROCHA, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, COM. DA SAUDE, MARIO NEGROMONTE JR., ELMAR NASCIMENTO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Santo Amaro?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 14,6 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 6,3 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 400 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Santo Amaro tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 6 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Santo Amaro?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Santo Amaro: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- CamaçariR$ 6,3 milhões
- CandeiasR$ 1,7 milhão
- CatuR$ 6,7 milhões
- Dias d'ÁvilaR$ 4,4 milhões
- ItanagraR$ 500 mil
- Lauro de FreitasR$ 10,4 milhões
- Madre de Deus—
- Mata de São João—
- PojucaR$ 6,0 milhões
- SalvadorR$ 31,2 milhões
- SaubaraR$ 3,1 milhões
- Simões FilhoR$ 1,0 milhão
- São Francisco do Conde—
- São Sebastião do PasséR$ 2,6 milhões
- Terra NovaR$ 4,1 milhões