Emendas parlamentares de São Sebastião do Passé (BA)
Em 2025, São Sebastião do Passé (BA) recebeu R$ 2,6 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,4 milhões.
Referência: pagamentos de 2017 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,6 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 5,4 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2017
- R$ 11,4 milhões
- 13 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 61
- 370º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
2 pontos das emendas Pix de São Sebastião do Passé pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Cacá Leão (R$ 140.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 11/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Cacá Leão (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2017 a 2026, São Sebastião do Passé recebeu R$ 11,4 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2017 | R$ 230.210 | 1 |
| 2018 | R$ 160.013 | 2 |
| 2019 | R$ 73.895 | 1 |
| 2021 | R$ 468.257 | 1 |
| 2022 | R$ 1.607.883 | 7 |
| 2023 | R$ 836.532 | 8 |
| 2025 | R$ 2.600.003 | 4 |
| 2026 | R$ 5.419.459 | 9 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
13 autores de emenda com pagamento a São Sebastião do Passé desde 2017.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºANTONIO BRITO2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 3,0 milhões |
| 2ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2026 · 2 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 3ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,6 milhão |
| 4ºRELATOR GERAL2017–2023 · 6 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 5ºALICE PORTUGAL2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 800 mil |
| 6ºPAULO MAGALHAES2019–2023 · 4 pagamentos | R$ 599 mil |
| 7ºPAULO AZI2025 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 8ºNELSON PELLEGRINO2022–2023 · 3 pagamentos | R$ 478 mil |
| 9ºCACA LEAO2023 · 2 pagamentos | R$ 340 mil |
| 10ºLUCIO VIEIRA LIMA2018–2023 · 3 pagamentos | R$ 320 mil |
| 11ºCOM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMIL2026 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
Ver todos os 13 autores
- ANTONIO BRITOR$ 3,0 milhões
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 1,9 milhão
- COM. DA SAUDER$ 1,6 milhão
- RELATOR GERALR$ 1,3 milhão
- ALICE PORTUGALR$ 800 mil
- PAULO MAGALHAESR$ 599 mil
- PAULO AZIR$ 500 mil
- NELSON PELLEGRINOR$ 478 mil
- CACA LEAOR$ 340 mil
- LUCIO VIEIRA LIMAR$ 320 mil
- JOSIAS GOMESR$ 242 mil
- COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILR$ 200 mil
- LIDICE DA MATAR$ 107 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 5,4 milhões de R$ 11,4 milhões desde 2017.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde47% do total | R$ 5,4 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)46% do total | R$ 5,3 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social6% do total | R$ 700 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
3 planos de emenda Pix para São Sebastião do Passé no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Azi15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 497.500 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2023 | Cacá Leão15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 140.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | nenhum |
| 2022 | Cacá Leão15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 200.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.100.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 307.103 |
| 05/2026 | ANTONIO BRITOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 700.000 |
| 05/2026 | ALICE PORTUGALIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 05/2026 | ANTONIO BRITOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 04/2026 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.147.414 |
| 04/2026 | ANTONIO BRITOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 500.000 |
| 03/2026 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 764.942 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.003 |
| 07/2025 | ANTONIO BRITOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 07/2025 | PAULO AZIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 07/2025 | ALICE PORTUGALIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 12/2023 | PAULO MAGALHAESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 173.379 |
| 12/2023 | LUCIO VIEIRA LIMAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 160.013 |
Perguntas frequentes
Quanto São Sebastião do Passé recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,6 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de São Sebastião do Passé. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,4 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para São Sebastião do Passé?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: ANTONIO BRITO, COM. DESENV REGIONAL E TURISMO, COM. DA SAUDE, ALICE PORTUGAL, PAULO AZI. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de São Sebastião do Passé?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 5,4 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 5,3 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 700 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
São Sebastião do Passé tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 2 pontos pedem ação, entre 3 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de São Sebastião do Passé?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de São Sebastião do Passé: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- CamaçariR$ 6,3 milhões
- CandeiasR$ 1,7 milhão
- CatuR$ 6,7 milhões
- Dias d'ÁvilaR$ 4,4 milhões
- ItanagraR$ 500 mil
- Lauro de FreitasR$ 10,4 milhões
- Madre de Deus—
- Mata de São João—
- PojucaR$ 6,0 milhões
- SalvadorR$ 31,2 milhões
- Santo AmaroR$ 3,2 milhões
- SaubaraR$ 3,1 milhões
- Simões FilhoR$ 1,0 milhão
- São Francisco do Conde—
- Terra NovaR$ 4,1 milhões