Emendas parlamentares de São Francisco do Conde (BA)
Em 2025, São Francisco do Conde (BA) não recebeu pagamento de emenda parlamentar federal. Em 2026, até outubro, foram R$ 425 mil.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 0
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 425 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 2,4 milhões
- 7 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 0
- 417º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de São Francisco do Conde pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2022
Emenda Pix de 2021 de Lídice da Mata (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 100.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024
Emenda Pix de 2022 de Lídice da Mata (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 250.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/12/2024
Emenda Pix de 2023 de Cacá Leão (R$ 140.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 140.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, São Francisco do Conde recebeu R$ 2,4 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 996.260 | 4 |
| 2018 | R$ 181.464 | 3 |
| 2019 | R$ 226.998 | 4 |
| 2020 | R$ 40.468 | 1 |
| 2021 | R$ 103.965 | 2 |
| 2023 | R$ 390.000 | 2 |
| 2026 | R$ 424.918 | 2 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
7 autores de emenda com pagamento a São Francisco do Conde desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºLIDICE DA MATA2016–2023 · 4 pagamentos | R$ 750 mil |
| 2ºCACA LEAO2018–2023 · 8 pagamentos | R$ 490 mil |
| 3ºIVONEIDE CAETANO2026 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
| 4ºJAQUES WAGNER2026 · 1 pagamento | R$ 25 mil |
Ver todos os 7 autores
- LIDICE DA MATAR$ 750 mil
- CACA LEAOR$ 490 mil
- IVONEIDE CAETANOR$ 400 mil
- JORGE SOLLAR$ 302 mil
- CAETANOR$ 298 mil
- Sem informaçãoR$ 99 mil
- JAQUES WAGNERR$ 25 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 1,4 milhão de R$ 2,4 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde59% do total | R$ 1,4 milhão |
| Prefeitura (caixa geral)41% do total | R$ 968 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
3 planos de emenda Pix para São Francisco do Conde no Transferegov, de 2021 a 2023.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Cacá Leão10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 140.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2024 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Lídice da Mata10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2024 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2021 | Lídice da Mata10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2022 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/2026 | IVONEIDE CAETANOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 03/2026 | JAQUES WAGNERIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 24.918 |
| 12/2023 | CACA LEAOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 140.000 |
| 03/2023 | LIDICE DA MATAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 250.000 |
| 08/2021 | LIDICE DA MATAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
| 06/2021 | JORGE SOLLAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 3.965 |
| 03/2020 | CACA LEAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 40.468 |
| 12/2019 | Sem informaçãoEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 98.620 |
| 06/2019 | CACA LEAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 98.153 |
| 04/2019 | CACA LEAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 975 |
| 01/2019 | CACA LEAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 29.250 |
| 11/2018 | CACA LEAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 132.714 |
| 07/2018 | CACA LEAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 48.750 |
| 06/2018 | CACA LEAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 0 |
| 12/2016 | CAETANOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 298.350 |
Perguntas frequentes
Quanto São Francisco do Conde recebeu de emendas parlamentares em 2025?
O Portal da Transparência não registra pagamento de emenda parlamentar federal à prefeitura ou aos fundos municipais de São Francisco do Conde em 2025.
Quais parlamentares enviaram emendas para São Francisco do Conde?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: IVONEIDE CAETANO, JAQUES WAGNER. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de São Francisco do Conde?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 1,4 milhão); prefeitura (caixa geral) (R$ 968 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
São Francisco do Conde tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 3 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de São Francisco do Conde?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de São Francisco do Conde: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- CamaçariR$ 6,3 milhões
- CandeiasR$ 1,7 milhão
- CatuR$ 6,7 milhões
- Dias d'ÁvilaR$ 4,4 milhões
- ItanagraR$ 500 mil
- Lauro de FreitasR$ 10,4 milhões
- Madre de Deus—
- Mata de São João—
- PojucaR$ 6,0 milhões
- SalvadorR$ 31,2 milhões
- Santo AmaroR$ 3,2 milhões
- SaubaraR$ 3,1 milhões
- Simões FilhoR$ 1,0 milhão
- São Sebastião do PasséR$ 2,6 milhões
- Terra NovaR$ 4,1 milhões