Emendas parlamentares de Mata de São João (BA)
Em 2025, Mata de São João (BA) não recebeu pagamento de emenda parlamentar federal. Em 2026, até outubro, foram R$ 500 mil.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 0
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 500 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 22,1 milhões
- 9 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 0
- 415º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Mata de São João pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2023
Emenda Pix de 2021 de Adolfo Viana (R$ 1.400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/09/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 01/07/2026) registra R$ 0 executados e R$ 1.846.721 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2024
Emenda Pix de 2022 de Adolfo Viana (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 01/07/2026) registra R$ 0 executados e R$ 1.203.344 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 12/12/2026
Emenda Pix de 2024 de Mário Negromonte Jr. (R$ 500.000): prazo de execução termina em 50 dias
A execução vai até 12/12/2026. O último relatório (parcial, 01/07/2026) registra R$ 0 executados e R$ 500.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Lídice da Mata (R$ 198.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por NÃO ciência e/ou envio do plano de trabalho no prazo estabelecido.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Lídice da Mata (R$ 198.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Mata de São João recebeu R$ 22,1 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 292.500 | 1 |
| 2016 | R$ 802.624 | 5 |
| 2017 | R$ 2.556.592 | 8 |
| 2018 | R$ 2.336.919 | 12 |
| 2019 | R$ 3.638.944 | 10 |
| 2020 | R$ 4.065.579 | 10 |
| 2021 | R$ 5.505.699 | 7 |
| 2022 | R$ 1.619.857 | 3 |
| 2023 | R$ 324.155 | 1 |
| 2024 | R$ 500.000 | 1 |
| 2026 | R$ 500.000 | 1 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
9 autores de emenda com pagamento a Mata de São João desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºJOAO GUALBERTO2016–2023 · 32 pagamentos | R$ 16,1 milhões |
| 2ºMARIO NEGROMONTE JR.2024 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 3ºBANCADA DA BAHIA2026 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
Ver todos os 9 autores
- JOAO GUALBERTOR$ 16,1 milhões
- ADOLFO VIANAR$ 2,4 milhões
- Sem informaçãoR$ 1,6 milhão
- RELATOR GERALR$ 640 mil
- MARIO NEGROMONTE JR.R$ 500 mil
- BANCADA DA BAHIAR$ 500 mil
- CACA LEAOR$ 246 mil
- LIDICE DA MATAR$ 223 mil
- JOSE CARLOS ARAUJOR$ 604
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 20,4 milhões de R$ 22,1 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)92% do total | R$ 20,4 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde8% do total | R$ 1,8 milhão |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
5 planos de emenda Pix para Mata de São João no Transferegov, de 2021 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Lídice da Mata15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 198.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2025 | Lídice da Mata15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 198.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Mário Negromonte Jr.15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2026 | Parcial (01/07/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Adolfo Viana15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2024 | Parcial (01/07/2026) · executado R$ 0 |
| 2021 | Adolfo Viana15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 1.400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2023 | Parcial (01/07/2026) · executado R$ 0 |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 12/2024 | MARIO NEGROMONTE JR.Individual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 500.000 |
| 06/2023 | JOAO GUALBERTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 324.155 |
| 07/2022 | ADOLFO VIANAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.000.000 |
| 05/2022 | LIDICE DA MATAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 66.857 |
| 04/2022 | JOAO GUALBERTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 553.000 |
| 10/2021 | JOAO GUALBERTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 2.446.232 |
| 10/2021 | JOAO GUALBERTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 327.021 |
| 09/2021 | ADOLFO VIANAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.400.000 |
| 07/2021 | Sem informaçãoIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 128.289 |
| 06/2021 | JOAO GUALBERTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.087.000 |
| 06/2021 | LIDICE DA MATAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 111.429 |
| 06/2021 | Sem informaçãoIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 5.728 |
| 12/2020 | JOAO GUALBERTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 32 |
| 08/2020 | JOAO GUALBERTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 446.003 |
Perguntas frequentes
Quanto Mata de São João recebeu de emendas parlamentares em 2025?
O Portal da Transparência não registra pagamento de emenda parlamentar federal à prefeitura ou aos fundos municipais de Mata de São João em 2025.
Quais parlamentares enviaram emendas para Mata de São João?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DA BAHIA. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Mata de São João?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 20,4 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 1,8 milhão). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Mata de São João tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 5 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Mata de São João?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Mata de São João: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- CamaçariR$ 6,3 milhões
- CandeiasR$ 1,7 milhão
- CatuR$ 6,7 milhões
- Dias d'ÁvilaR$ 4,4 milhões
- ItanagraR$ 500 mil
- Lauro de FreitasR$ 10,4 milhões
- Madre de Deus—
- PojucaR$ 6,0 milhões
- SalvadorR$ 31,2 milhões
- Santo AmaroR$ 3,2 milhões
- SaubaraR$ 3,1 milhões
- Simões FilhoR$ 1,0 milhão
- São Francisco do Conde—
- São Sebastião do PasséR$ 2,6 milhões
- Terra NovaR$ 4,1 milhões