Emendas parlamentares de Santa Cecília (PB)
Em 2025, Santa Cecília (PB) recebeu R$ 3,0 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 800 mil.
Referência: pagamentos de 2018 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 3,0 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 800 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2018
- R$ 8,1 milhões
- 7 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 375
- 154º de 223 em Paraíba
O que pede atenção agora
6 pontos das emendas Pix de Santa Cecília pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2022
Emenda Pix de 2021 de Gervásio Maia (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2023
Emenda Pix de 2022 de Gervásio Maia (R$ 600.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Gervásio Maia (R$ 400.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 11/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Gervásio Maia (R$ 700.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Gervásio Maia (R$ 693.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 09/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Gervásio Maia (R$ 497.500) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2018 a 2026, Santa Cecília recebeu R$ 8,1 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2018 | R$ 78.840 | 1 |
| 2020 | R$ 208.221 | 1 |
| 2021 | R$ 1.000.000 | 1 |
| 2022 | R$ 600.000 | 1 |
| 2023 | R$ 662.045 | 2 |
| 2024 | R$ 1.700.000 | 2 |
| 2025 | R$ 3.042.994 | 7 |
| 2026 | R$ 800.000 | 4 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
7 autores de emenda com pagamento a Santa Cecília desde 2018.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºGERVASIO MAIA2021–2026 · 8 pagamentos | R$ 4,8 milhões |
| 2ºBANCADA DA PARAIBA2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 1,7 milhão |
| 3ºVENEZIANO VITAL DO REGO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 600 mil |
| 4ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 300 mil |
| 5ºRELATOR GERAL2023 · 1 pagamento | R$ 262 mil |
| 6ºDANIELLA RIBEIRO2025 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 7 autores
- GERVASIO MAIAR$ 4,8 milhões
- BANCADA DA PARAIBAR$ 1,7 milhão
- VENEZIANO VITAL DO REGOR$ 600 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 300 mil
- EFRAIM FILHOR$ 287 mil
- RELATOR GERALR$ 262 mil
- DANIELLA RIBEIROR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 4,1 milhões de R$ 8,1 milhões desde 2018.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde51% do total | R$ 4,1 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)49% do total | R$ 3,9 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
7 planos de emenda Pix para Santa Cecília no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Gervásio Maia15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 497.500 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 398.000 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | Gervásio Maia15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 693.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | nenhum |
| 2024 | Gervásio Maia15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 700.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | nenhum |
| 2023 | Gervásio Maia27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | nenhum |
| 2022 | Gervásio Maia12-Educação / 365-Educação Infantil | R$ 600.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2023 | nenhum |
| 2021 | Gervásio Maia12-Educação / 365-Educação Infantil | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2022 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | GERVASIO MAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 05/2026 | VENEZIANO VITAL DO REGOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 12/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 10/2025 | BANCADA DA PARAIBAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 700.000 |
| 09/2025 | GERVASIO MAIAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 693.000 |
| 07/2025 | GERVASIO MAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 800.000 |
| 07/2025 | VENEZIANO VITAL DO REGOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 07/2025 | DANIELLA RIBEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 06/2025 | GERVASIO MAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 249.994 |
| 12/2024 | BANCADA DA PARAIBAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 12/2024 | GERVASIO MAIAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 700.000 |
| 12/2023 | GERVASIO MAIAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 400.000 |
| 11/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 262.045 |
Perguntas frequentes
Quanto Santa Cecília recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 3,0 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Santa Cecília. Em 2026, até outubro, foram R$ 800 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Santa Cecília?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: GERVASIO MAIA, BANCADA DA PARAIBA, VENEZIANO VITAL DO REGO, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, DANIELLA RIBEIRO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Santa Cecília?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 4,1 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 3,9 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Santa Cecília tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 6 pontos pedem ação, entre 7 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Santa Cecília?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Santa Cecília: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Alagoa GrandeR$ 10,6 milhões
- Alagoa NovaR$ 11,3 milhões
- AlcantilR$ 6,9 milhões
- Algodão de JandaíraR$ 1,2 milhão
- AreiaR$ 7,1 milhões
- AreialR$ 4,1 milhões
- AroeirasR$ 6,8 milhões
- AssunçãoR$ 3,3 milhões
- Barra de SantanaR$ 7,5 milhões
- Barra de São MiguelR$ 2,5 milhões
- Boa VistaR$ 3,8 milhões
- BoqueirãoR$ 3,2 milhões
- CabaceirasR$ 2,6 milhões
- Campina GrandeR$ 50,4 milhões
- CaraúbasR$ 3,1 milhões
- CaturitéR$ 2,3 milhões
- CubatiR$ 4,6 milhões
- EsperançaR$ 6,6 milhões
- FagundesR$ 6,7 milhões
- Gado BravoR$ 3,7 milhões
- GurjãoR$ 1,3 milhão
- IngáR$ 9,7 milhões
- ItatubaR$ 7,1 milhões
- JuazeirinhoR$ 4,9 milhões
- Junco do SeridóR$ 4,8 milhões
- Lagoa SecaR$ 16,2 milhões
- MassarandubaR$ 9,5 milhões
- MatinhasR$ 1,8 milhão
- MontadasR$ 2,2 milhões
- OlivedosR$ 1,8 milhão