Financiamento da Atenção Primária em Santa Cecília/PB — quanto o município deixa na mesa

Santa Cecília (8.113 habitantes) tem 6 equipes de Atenção Primária avaliadas pelo Ministério da Saúde no 1º quadrimestre de 2026. Com essa classificação, na regra de transição de 2026 (Portaria GM/MS nº 10.994/2026), o município recebe R$ 594.123 por ano do componente de desempenho do cofinanciamento federal da Atenção Primária — R$ 70.041 abaixo do teto de R$ 664.164, o valor se todas as equipes estivessem em Ótimo. A partir de 2027, quando cada equipe passa a receber pela própria classificação, a mesma classificação renderia R$ 579.429 por ano — R$ 14.694 a menos, porque 2 avaliações de equipe em Suficiente ou Regular deixam de receber o valor de Bom — e a distância até o teto passaria a R$ 84.735 por ano. Com a classificação de hoje, o aproveitamento a partir de 2027 é de 87,2% do teto: 5 avaliações de equipe estão abaixo do Ótimo. Entre os 223 municípios da Paraíba, Santa Cecília é o 134º mais distante do teto pela classificação integral, a que vale a partir de 2027 — e o 4.163º do país.

Como citar: GestorGPT, “Financiamento da Atenção Primária em Santa Cecília/PB”, 1º quadrimestre de 2026. Dados do SIAPS/Ministério da Saúde coletados em 21/08/2026. https://gestorgpt.com.br/financiamento-aps/pb/santacecilia

Em 2026, a Portaria GM/MS nº 10.994/2026 paga o valor de “Bom” às equipes classificadas em Suficiente e Regular. Essa proteção termina no 1º quadrimestre de 2027: daí em diante, cada equipe recebe pela própria classificação. Em Santa Cecília, 2 avaliações de equipe estão abaixo de Bom: Qualidade — Saúde Bucal: 2 em Suficiente.

Somado ao que já fica abaixo do teto em 2026 (R$ 70.041), o município passaria a ficar, a partir de 2027, R$ 84.735 por ano abaixo do teto de R$ 664.164.

O corte é calculado sobre a classificação de hoje: cada equipe que chegar a Bom deixa de entrar nele. Sobe-se de faixa prestando e registrando cuidado — nunca lançando atendimento que não aconteceu.

Até o 1º quadrimestre de 2026, todas as equipes receberam o valor de “Bom” — inclusive as classificadas em Ótimo (no Vínculo, até o 2º quadrimestre). Os valores “em 2026” desta página são os da implantação parcial, aplicados à classificação do 1º quadrimestre de 2026; os “a partir de 2027” assumem a mesma classificação e os valores de hoje, que a própria portaria permite rever por pactuação na Comissão Intergestores Tripartite. É projeção sobre o dado publicado, não valor já decidido.

• A maior parte da distância até o teto está no componente QualidadeR$ 84.735 por ano pela classificação integral, a que vale a partir de 2027 — 100% do total — vêm do componente Qualidade. A Qualidade é a média de 15 indicadores de cuidado (pré-natal, hipertensão, diabetes, saúde bucal, criança, mulher, pessoa idosa): sobe quando o cuidado acontece e é registrado no prontuário eletrônico.
• Saúde da Família: R$ 48.000 por ano abaixo do teto a partir de 2027São 3 equipes desta modalidade. Com a classificação de hoje, a modalidade rende R$ 528.000 por ano a partir de 2027; no topo da régua renderia R$ 576.000.
• Cuidado da Pessoa Idosa: 3 equipes fora do ÓtimoDe 3 equipes avaliadas (eSF) neste indicador, 0 estão em Ótimo, 3 em Bom, 0 em Suficiente e 0 em Regular. Quatro boas práticas de 25 pontos, todas nos últimos 12 meses: uma consulta com médico ou enfermeiro, peso e altura registrados no mesmo dia, duas visitas do ACS com pelo menos 30 dias entre elas e uma dose da vacina contra influenza. Dose aplicada na campanha e não registrada no e-SUS não conta.
• Cuidado no Desenvolvimento Infantil: 3 equipes fora do ÓtimoDe 3 equipes avaliadas (eSF) neste indicador, 0 estão em Ótimo, 3 em Bom, 0 em Suficiente e 0 em Regular. Até os 2 anos de vida: primeira consulta até o 30º dia; nove consultas e nove registros de peso e altura; duas visitas do ACS (a primeira até os 30 dias de vida, a segunda até os 6 meses); e as vacinas do esquema previsto até os 2 anos, com todas as doses registradas. Criança atendida e não registrada no e-SUS conta como não atendida.
• Cuidado Integral à Saúde da Mulher: 3 equipes fora do ÓtimoDe 3 equipes avaliadas (eSF) neste indicador, 0 estão em Ótimo, 1 em Bom, 2 em Suficiente e 0 em Regular. Quatro públicos, cada um com o seu denominador: rastreio do colo do útero (mulheres de 25 a 64 anos, nos últimos 36 meses), vacina contra HPV (meninas de 9 a 14 anos), atendimento em saúde sexual e reprodutiva (de 14 a 69 anos, nos últimos 12 meses) e rastreio do câncer de mama (de 50 a 69 anos, nos últimos 24 meses). HPV e saúde sexual e reprodutiva valem 30 pontos cada; os dois rastreios, 20 cada — e só conta o que está registrado no prontuário eletrônico.

Cada modalidade tem um valor de referência próprio. eSF e eAP são avaliadas nos dois componentes (Vínculo e Qualidade); eSB e eMulti, só na Qualidade. “Recebe” e “abaixo do teto” são os valores da classificação integral, a que vale a partir de 2027 com a classificação de hoje; “corte em 2027” é o que a regra de transição ainda paga em 2026 e deixa de pagar a partir de 2027. Na barra, o comprimento é o teto: azul entra em 2026 e a partir de 2027, cinza é o corte de 2027, vermelho fica abaixo do teto nos dois anos.

O componente que mede o cadastro do território e o acompanhamento das pessoas cadastradas — metade do valor de desempenho de cada equipe de Saúde da Família (R$ 8.000 por mês em Ótimo, o mesmo da Qualidade). Só as equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP) são avaliadas nele. Na regra de transição, o Vínculo pagou o valor de Bom a todas as equipes até o 2º quadrimestre de 2026; a implantação parcial começa no 3º quadrimestre de 2026, e a partir do 1º quadrimestre de 2027 cada equipe recebe pela própria classificação.

No 1º quadrimestre de 2026, 3 equipes foram avaliadas no Vínculo e Acompanhamento Territorial em Santa Cecília: 3 em Ótimo. Por dimensão, 3 de 3 estão em Ótimo no Cadastro e 3 de 3 no Acompanhamento. As duas dimensões estão em Ótimo em todas as equipes.

Com todas as equipes em Ótimo no Vínculo, o componente paga o valor máximo — na regra de transição de 2026 e a partir de 2027.

A nota do componente vai de 0 a 10 e soma duas dimensões (Nota Técnica nº 30/2025-CGESCO/DESCO/SAPS/MS). O Cadastro, até 3 pontos, conta as pessoas com cadastro atualizado nos últimos 24 meses: o cadastro individual sozinho vale 0,75; com o cadastro domiciliar e territorial da casa também atualizado, 1,5. O Acompanhamento, até 7 pontos, conta as pessoas cadastradas atendidas nos últimos 12 meses, com peso maior para quem é mais vulnerável: 1,0 sem critério, 1,2 pessoa idosa ou criança, 1,3 quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o Bolsa Família e 2,5 quem é as duas coisas.

A nota de Qualidade é a média ponderada de 15 indicadores, e os pesos não são iguais: subir uma faixa num indicador de peso 2 vale o dobro de subir num de peso 1. A partir de 2027, cada equipe de Saúde da Família que sobe uma faixa na nota de Qualidade vale R$ 24.000 a mais por ano; em 2026, pela regra de transição, só a subida para Ótimo muda o valor.

Entre jan/2025 e jul/2026, Santa Cecília registrou 52.576 atendimentos individuais na Atenção Primária — 3.147 no mês mais recente. O ritmo está estável: variação de -1,1% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. No mesmo mês foram 8.185 visitas domiciliares registradas — 1.008,9 por mil habitantes.

É exatamente sobre estes registros do e-SUS APS que os indicadores do quadrimestre são calculados — por isso a curva aqui antecede a classificação de lá. A tendência compara o último trimestre com o mesmo trimestre do ano anterior, para não confundir o recesso de dezembro e janeiro com queda de gestão.

A classificação é refeita a cada quadrimestre. Todos os quadrimestres aqui usam a mesma régua integral, para comparar a classificação — não é o que foi pago em cada período: pela Portaria GM/MS nº 10.994/2026, todas as equipes receberam o valor de Bom até o 1º quadrimestre de 2026.