Emendas parlamentares de Ceará-Mirim (RN)

Em 2025, Ceará-Mirim (RN) recebeu R$ 18,0 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 12,0 milhões.

Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026

Recebido em 2025
R$ 18,0 milhões
prefeitura e fundos municipais
Em 2026
R$ 12,0 milhões
até outubro de 2026
Desde 2015
R$ 51,4 milhões
18 autor(es) de emenda
Por habitante em 2025
R$ 216
142º de 167 em Rio Grande do Norte

O que pede atenção agora

11 pontos das emendas Pix de Ceará-Mirim pedem ação.

Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023

    Emenda Pix de 2020 de General Girão (R$ 150.038): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2024

    Emenda Pix de 2021 de General Girão (R$ 130.038): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 02/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/08/2024

    Emenda Pix de 2024 de General Girão (R$ 40.022): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 03/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/01/2025

    Emenda Pix de 2024 de Robinson Faria (R$ 1.900.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 03/01/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025

    Emenda Pix de 2024 de Robinson Faria (R$ 100.000): relatório de gestão em atraso

    O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 03/07/2027.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025

    Emenda Pix de 2024 de Zenaide Maia (R$ 3.310.000): relatório de gestão em atraso

    O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 03/07/2027.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026

    Emenda Pix de 2025 de Rogério Marinho (R$ 445.500): relatório de gestão em atraso

    O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2026.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026

    Emenda Pix de 2025 de Robinson Faria (R$ 4.720.713): relatório de gestão em atraso

    O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 05/12/2028.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026

    Emenda Pix de 2025 de Zenaide Maia (R$ 2.491.886): relatório de gestão em atraso

    O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2028.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026

    Emenda Pix de 2023 de General Girão (R$ 70.022): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026

    Emenda Pix de 2023 de Benes Leocádio (R$ 220.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Para saberQuem age: parlamentar

    Emenda Pix de 2026 de Robinson Faria (R$ 962.364) está impedida

    Motivo registrado no Transferegov: “Conforme solicitação da autor da emenda através do Ofício n° 085/26 – GDRF, Processo SEI n° 18339.000350/2026-67. Despacho n° 61060054 - MGI-DFC-CGTR-CODEP.”. Registrado a pedido do autor da emenda.

    O que fazer: Converse com o gabinete do autor para saber se o recurso será reindicado.

Mostrando os 12 mais urgentes de 15. A tabela das emendas Pix, abaixo, traz todos os planos.

Entenda

Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.

Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.

Ano a ano

De 2015 a 2026, Ceará-Mirim recebeu R$ 51,4 milhões em emendas parlamentares federais.

Pago por ano (R$) — Ceará-Mirim

* 2026 até outubro de 2026.

Ver a série completa em tabela
Ano do pagamentoValor pagoPagamentos
2015R$ 400.0001
2016R$ 980.2105
2017R$ 300.0001
2018R$ 542.2273
2019R$ 275.5844
2020R$ 564.24113
2021R$ 228.44211
2022R$ 2.128.3208
2023R$ 3.340.0224
2024R$ 12.628.18017
2025R$ 18.036.66216
2026R$ 11.970.48411
Entenda

Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.

Quem enviou

18 autores de emenda com pagamento a Ceará-Mirim desde 2015.

Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.

Valor pago a Ceará-Mirim, por autor
AutorValor
1ºROBINSON FARIA2024–2026 · 5 pagamentosR$ 9,7 milhões
2ºZENAIDE MAIA2016–2026 · 11 pagamentosR$ 8,0 milhões
3ºBANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE2024–2026 · 11 pagamentosR$ 6,7 milhões
4ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2024–2026 · 8 pagamentosR$ 6,3 milhões
5ºRELATOR GERAL2016–2024 · 26 pagamentosR$ 5,5 milhões
6ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025–2026 · 2 pagamentosR$ 4,0 milhões
7ºCOM. DA SAUDE2026 · 1 pagamentoR$ 3,5 milhões
8ºROGERIO MARINHO2018–2026 · 9 pagamentosR$ 2,8 milhões
9ºSARGENTO GONCALVES2024–2025 · 2 pagamentosR$ 1,3 milhão
10ºSTYVENSON VALENTIM2025 · 1 pagamentoR$ 500 mil
11ºNATALIA BONAVIDES2026 · 1 pagamentoR$ 403 mil
12ºGENERAL GIRAO2020–2024 · 4 pagamentosR$ 390 mil
Ver todos os 18 autores
  • ROBINSON FARIAR$ 9,7 milhões
  • ZENAIDE MAIAR$ 8,0 milhões
  • BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTER$ 6,7 milhões
  • COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 6,3 milhões
  • RELATOR GERALR$ 5,5 milhões
  • COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 4,0 milhões
  • COM. DA SAUDER$ 3,5 milhões
  • ROGERIO MARINHOR$ 2,8 milhões
  • SARGENTO GONCALVESR$ 1,3 milhão
  • FABIO FARIAR$ 720 mil
  • Sem informaçãoR$ 606 mil
  • STYVENSON VALENTIMR$ 500 mil
  • BETO ROSADOR$ 488 mil
  • NATALIA BONAVIDESR$ 403 mil
  • GENERAL GIRAOR$ 390 mil
  • ANTONIO JACOMER$ 250 mil
  • BENES LEOCADIOR$ 220 mil
  • JOSE AGRIPINOR$ 18 mil
Entenda

Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.

Para onde foi o dinheiro

Prefeitura (caixa geral): R$ 32,9 milhões de R$ 51,4 milhões desde 2015.

Destino dos pagamentos a Ceará-Mirim
DestinoValor
Prefeitura (caixa geral)64% do totalR$ 32,9 milhões
Fundo Municipal de Saúde36% do totalR$ 18,4 milhões
Fundo Municipal de Assistência Social0% do totalR$ 100 mil
Autarquia ou fundação municipal0% do totalR$ 2 mil
Entenda

A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.

Emendas Pix, uma a uma

18 planos de emenda Pix para Ceará-Mirim no Transferegov, de 2020 a 2026.

Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.

Planos de emenda Pix de Ceará-Mirim
AnoAutorValorSituaçãoPlano de trabalhoExecução atéÚltimo relatório
2026Robinson Faria15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 1.990.000cienteaprovado12/05/2029nenhum
2026Robinson Faria20-Agricultura / 608-Promoção da Produção AgropecuáriaR$ 962.364impedidaem complementação—nenhum
2026Rogério Marinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 945.250cienteaprovado12/05/2029nenhum
2026Robinson Faria18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação AmbientalR$ 962.364cienteaprovado22/06/2029nenhum
2025Rogério Marinho17-Saneamento / 512-Saneamento Básico UrbanoR$ 445.500cienteaprovado04/12/2026nenhum
2025Robinson Faria10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e AmbulatorialR$ 4.720.713cienteaprovado05/12/2028nenhum
2025Zenaide Maia10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e AmbulatorialR$ 2.491.886cienteaprovado04/12/2028nenhum
2025Rogério Marinho15-Urbanismo / 452-Serviços UrbanosR$ 445.500impedidaenviado para análise—nenhum
2025Robinson Faria15-Urbanismo / 452-Serviços UrbanosR$ 4.720.713impedidaenviado para análise—nenhum
2025Zenaide Maia15-Urbanismo / 452-Serviços UrbanosR$ 2.491.886impedidaenviado para análise—nenhum
2024Robinson Faria15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 100.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)03/07/2027nenhum
2024Zenaide Maia15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto ComunitárioR$ 3.310.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)03/07/2027nenhum
2024General Girão13-Cultura / 392-Difusão CulturalR$ 40.022cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)03/08/2024nenhum
2024Robinson Faria13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços UrbanosR$ 1.900.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)03/01/2025nenhum
2023Benes Leocádio6-Segurança Pública / 182-Defesa CivilR$ 220.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)02/10/2026nenhum
2023General Girão8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 13-Cultura / 392-Difusão CulturalR$ 70.022cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)30/08/2026nenhum
2021General Girão6-Segurança Pública / 182-Defesa CivilR$ 130.038cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)02/08/2024nenhum
2020General Girão6-Segurança Pública / 181-PoliciamentoR$ 150.038cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)26/06/2023nenhum

Pagamentos mais recentes

Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.

MêsAutorDestinoValor
06/2026COM. DA SAUDEEmenda de ComissãoFundo Municipal de SaúdeR$ 3.536.180
06/2026COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de ComissãoFundo Municipal de SaúdeR$ 1.000.055
06/2026BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de BancadaFundo Municipal de SaúdeR$ 1.000.022
06/2026ZENAIDE MAIAIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 1.000.000
06/2026ROBINSON FARIAIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 962.364
06/2026NATALIA BONAVIDESIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 403.268
06/2026BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de BancadaFundo Municipal de SaúdeR$ 300.000
05/2026ROBINSON FARIAIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 1.990.000
05/2026ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 945.250
04/2026COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de ComissãoPrefeitura (caixa geral)R$ 620.485
03/2026COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de ComissãoPrefeitura (caixa geral)R$ 212.860
12/2025ROBINSON FARIAIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 4.720.713
12/2025ZENAIDE MAIAIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 2.491.886
12/2025ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 445.500
12/2025BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de BancadaFundo Municipal de SaúdeR$ 314.200

Perguntas frequentes

Quanto Ceará-Mirim recebeu de emendas parlamentares em 2025?

R$ 18,0 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Ceará-Mirim. Em 2026, até outubro, foram R$ 12,0 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).

Quais parlamentares enviaram emendas para Ceará-Mirim?

Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: ROBINSON FARIA, ZENAIDE MAIA, BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE, COM. DESENV REGIONAL E TURISMO, COM. ASSUNTOS SOCIAIS. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.

Para onde foi o dinheiro das emendas de Ceará-Mirim?

Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 32,9 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 18,4 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 100 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.

Ceará-Mirim tem emenda Pix impedida ou com pendência?

Sim: 11 pontos pedem ação, entre 18 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.

Como consultar as emendas parlamentares de Ceará-Mirim?

Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.

Também de Ceará-Mirim: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.

Municípios da mesma região

Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.

Fontes. Pagamentos de emendas: Portal da Transparência — CGU (arquivo “por favorecido”). Situação das emendas Pix: Transferegov — Transferências Especiais. Municípios: IBGE. CNPJ das prefeituras: SICONFI (Tesouro Nacional).

O que estes números são. Valores efetivamente pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais (saúde, assistência social, educação), mês a mês. Não incluem emenda paga a hospital filantrópico, associação ou empresa da cidade, nem valores apenas empenhados. Ver metodologia completa.

Painel independente do GestorGPT, feito por uma equipe com experiência no Ministério da Saúde, a partir de dados públicos. Não é uma página oficial do Governo Federal, do Congresso Nacional nem de qualquer prefeitura. Dados atualizados em 23/10/2026.

BrasilMetodologiaGestorContratosFinanciamento da Atenção Primária

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