Emendas parlamentares de São Miguel do Gostoso (RN)
Em 2025, São Miguel do Gostoso (RN) recebeu R$ 4,3 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,2 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 4,3 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,2 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 15,4 milhões
- 17 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 408
- 92º de 167 em Rio Grande do Norte
O que pede atenção agora
9 pontos das emendas Pix de São Miguel do Gostoso pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/06/2023
Emenda Pix de 2022 de General Girão (R$ 250.022): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Jean Paul Prates (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 28/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Jean Paul Prates (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 28/06/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Natália Bonavides (R$ 400.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 11/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Benes Leocádio (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Zenaide Maia (R$ 990.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 09/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Styvenson Valentim (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Benes Leocádio (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2022 de General Girão (R$ 250.022) está impedida
O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.
O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, São Miguel do Gostoso recebeu R$ 15,4 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 270.000 | 1 |
| 2016 | R$ 243.750 | 1 |
| 2017 | R$ 121.875 | 1 |
| 2018 | R$ 511.875 | 4 |
| 2019 | R$ 117.000 | 1 |
| 2020 | R$ 682.500 | 2 |
| 2022 | R$ 1.077.837 | 3 |
| 2023 | R$ 2.750.022 | 6 |
| 2024 | R$ 2.097.338 | 5 |
| 2025 | R$ 4.340.290 | 7 |
| 2026 | R$ 3.172.228 | 6 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
17 autores de emenda com pagamento a São Miguel do Gostoso desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE2024–2026 · 5 pagamentos | R$ 2,6 milhões |
| 2ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 2,1 milhões |
| 3ºRELATOR GERAL2022–2024 · 3 pagamentos | R$ 1,7 milhão |
| 4ºZENAIDE MAIA2025 · 2 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 5ºSTYVENSON VALENTIM2023–2024 · 2 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 6ºNATALIA BONAVIDES2023–2026 · 2 pagamentos | R$ 798 mil |
| 7ºJEAN PAUL PRATES2023 · 1 pagamento | R$ 650 mil |
| 8ºROBINSON FARIA2025 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 9ºFERNANDO MINEIRO2026 · 1 pagamento | R$ 498 mil |
| 10ºCOM. DESENV. URBANO2026 · 1 pagamento | R$ 481 mil |
| 11ºBENES LEOCADIO2023 · 2 pagamentos | R$ 450 mil |
| 12ºROGERIO MARINHO2024 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
Ver todos os 17 autores
- BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTER$ 2,6 milhões
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 2,1 milhões
- RELATOR GERALR$ 1,7 milhão
- ZENAIDE MAIAR$ 1,5 milhão
- STYVENSON VALENTIMR$ 1,5 milhão
- NATALIA BONAVIDESR$ 798 mil
- Sem informaçãoR$ 758 mil
- FABIO FARIAR$ 734 mil
- JEAN PAUL PRATESR$ 650 mil
- ROBINSON FARIAR$ 500 mil
- FERNANDO MINEIROR$ 498 mil
- COM. DESENV. URBANOR$ 481 mil
- BENES LEOCADIOR$ 450 mil
- ANTONIO JACOMER$ 390 mil
- ROGERIO MARINHOR$ 300 mil
- GENERAL GIRAOR$ 250 mil
- PAULO DAVIMR$ 244 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 11,2 milhões de R$ 15,4 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)73% do total | R$ 11,2 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde27% do total | R$ 4,2 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
11 planos de emenda Pix para São Miguel do Gostoso no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Natália Bonavides15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Fernando Mineiro27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Zenaide Maia15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | nenhum |
| 2023 | Jean Paul Prates27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 28/06/2024 | nenhum |
| 2023 | Jean Paul Prates15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2024 | nenhum |
| 2023 | Styvenson Valentim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | nenhum |
| 2023 | Benes Leocádio15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | nenhum |
| 2023 | Natália Bonavides15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | nenhum |
| 2022 | General Girão | R$ 250.022 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2022 | General Girão10-Saúde / 301-Atenção Básica , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 250.022 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/06/2023 | nenhum |
| 2022 | Benes Leocádio6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | COM. DESENV. URBANOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 481.104 |
| 06/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 950.222 |
| 06/2026 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 516.541 |
| 05/2026 | FERNANDO MINEIROIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 05/2026 | NATALIA BONAVIDESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 04/2026 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 328.861 |
| 12/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 10/2025 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 845.402 |
| 10/2025 | ROBINSON FARIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 10/2025 | ZENAIDE MAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 09/2025 | ZENAIDE MAIAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 05/2025 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 422.701 |
| 03/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 782.187 |
| 12/2024 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 552.497 |
| 12/2024 | STYVENSON VALENTIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 477.500 |
Perguntas frequentes
Quanto São Miguel do Gostoso recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 4,3 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de São Miguel do Gostoso. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,2 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para São Miguel do Gostoso?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE, COM. DESENV REGIONAL E TURISMO, ZENAIDE MAIA, NATALIA BONAVIDES, ROBINSON FARIA. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de São Miguel do Gostoso?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 11,2 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 4,2 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
São Miguel do Gostoso tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 9 pontos pedem ação, entre 11 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de São Miguel do Gostoso?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de São Miguel do Gostoso: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Bento Fernandes—
- Bom JesusR$ 4,4 milhões
- BrejinhoR$ 5,6 milhões
- Ceará-MirimR$ 18,0 milhões
- ExtremozR$ 12,6 milhões
- Ielmo MarinhoR$ 4,6 milhões
- JundiáR$ 2,0 milhões
- Lagoa SalgadaR$ 558 mil
- MacaíbaR$ 12,7 milhões
- MaxaranguapeR$ 5,0 milhões
- Monte AlegreR$ 3,1 milhões
- NatalR$ 124,8 milhões
- Nísia FlorestaR$ 8,0 milhões
- ParnamirimR$ 11,1 milhões
- Poço BrancoR$ 6,4 milhões
- PurezaR$ 9,7 milhões
- Rio do FogoR$ 5,8 milhões
- Senador Georgino AvelinoR$ 2,9 milhões
- São Gonçalo do AmaranteR$ 15,8 milhões
- São José de MipibuR$ 5,8 milhões
- TaipuR$ 2,9 milhões
- TourosR$ 12,2 milhões
- Vera CruzR$ 3,2 milhões