Emendas parlamentares de São Gonçalo do Amarante (RN)

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025

  Emenda Pix de 2022 de Zenaide Maia (R$ 600.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 13/02/2026) registra R$ 600.000 executados e R$ 0 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026

  Emenda Pix de 2022 de Rafael Motta (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 19/02/2026) registra R$ 78.797 executados e R$ 21.203 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026

  Emenda Pix de 2022 de Jean Paul Prates (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 19/02/2026) registra R$ 300.000 executados e R$ 0 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 22/04/2026

  Emenda Pix de 2025 de Zenaide Maia (R$ 693.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 22/04/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 693.000 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026

  Emenda Pix de 2025 de Zenaide Maia (R$ 990.000): relatório de gestão em atraso

  O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2028.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026

  Emenda Pix de 2025 de Zenaide Maia (R$ 792.000): relatório de gestão em atraso

  O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 01/10/2028.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026

  Emenda Pix de 2023 de Zenaide Maia (R$ 3.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 13/07/2026) registra R$ 3.000.000 executados e R$ 0 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeitura

  Emenda Pix de 2025 de Zenaide Maia (R$ 495.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho”. O órgão setorial reprovou o plano de trabalho (LC nº 210/2024, art. 10, XIII).

  O que fazer: Leia o parecer na aba "Análises" do plano de ação e procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026.

• Pede açãoQuem age: conferir

  Emenda Pix de 2022 de Rafael Motta (R$ 100.000) está impedida

  O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.

  O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.

• AcompanharQuem age: prefeituraPrazo: 26/12/2026

  Emenda Pix de 2023 de Jean Paul Prates (R$ 800.000): prazo de execução termina em 64 dias

  A execução vai até 26/12/2026. O último relatório (parcial, 26/02/2026) registra R$ 778.226 executados e R$ 21.774 pendentes.

  O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.

• AcompanharQuem age: prefeituraPrazo: 28/12/2026

  Emenda Pix de 2023 de Jean Paul Prates (R$ 1.200.000): prazo de execução termina em 66 dias

  A execução vai até 28/12/2026. O último relatório (parcial, 26/02/2026) registra R$ 1.200.000 executados e R$ 0 pendentes.

  O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.

* 2026 até outubro de 2026.

• Bento Fernandes—
• Bom JesusR$ 4,4 milhões
• BrejinhoR$ 5,6 milhões
• Ceará-MirimR$ 18,0 milhões
• ExtremozR$ 12,6 milhões
• Ielmo MarinhoR$ 4,6 milhões
• JundiáR$ 2,0 milhões
• Lagoa SalgadaR$ 558 mil
• MacaíbaR$ 12,7 milhões
• MaxaranguapeR$ 5,0 milhões
• Monte AlegreR$ 3,1 milhões
• NatalR$ 124,8 milhões
• Nísia FlorestaR$ 8,0 milhões
• ParnamirimR$ 11,1 milhões
• Poço BrancoR$ 6,4 milhões
• PurezaR$ 9,7 milhões
• Rio do FogoR$ 5,8 milhões
• Senador Georgino AvelinoR$ 2,9 milhões
• São José de MipibuR$ 5,8 milhões
• São Miguel do GostosoR$ 4,3 milhões
• TaipuR$ 2,9 milhões
• TourosR$ 12,2 milhões
• Vera CruzR$ 3,2 milhões