Emendas parlamentares de Maxaranguape (RN)
Em 2025, Maxaranguape (RN) recebeu R$ 5,0 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,2 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 5,0 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,2 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 18,4 milhões
- 15 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 472
- 73º de 167 em Rio Grande do Norte
O que pede atenção agora
10 pontos das emendas Pix de Maxaranguape pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/02/2024
Emenda Pix de 2023 de Jean Paul Prates (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/02/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Jean Paul Prates (R$ 150.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 28/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/08/2024
Emenda Pix de 2024 de General Girão (R$ 30.022): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 20/07/2026) registra R$ 30.000 executados e R$ 22 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/01/2025
Emenda Pix de 2024 de Rogério Marinho (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/01/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/01/2025
Emenda Pix de 2024 de Paulinho Freire (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/01/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Zenaide Maia (R$ 1.000.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 03/07/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Styvenson Valentim (R$ 900.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 22/02/2026
Emenda Pix de 2025 de Zenaide Maia (R$ 792.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 22/02/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 22/10/2026
Emenda Pix de 2025 de Rogério Marinho (R$ 396.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 22/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de General Girão (R$ 547.250) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Maxaranguape recebeu R$ 18,4 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 200.000 | 1 |
| 2016 | R$ 368.425 | 2 |
| 2018 | R$ 122.647 | 3 |
| 2019 | R$ 139.573 | 2 |
| 2020 | R$ 1.479.584 | 8 |
| 2021 | R$ 600.486 | 4 |
| 2022 | R$ 1.942.039 | 6 |
| 2023 | R$ 2.392.148 | 6 |
| 2024 | R$ 2.933.695 | 8 |
| 2025 | R$ 4.970.694 | 10 |
| 2026 | R$ 3.227.708 | 6 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
15 autores de emenda com pagamento a Maxaranguape desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºZENAIDE MAIA2020–2026 · 9 pagamentos | R$ 3,9 milhões |
| 2ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 2,7 milhões |
| 3ºRELATOR GERAL2022–2023 · 5 pagamentos | R$ 2,3 milhões |
| 4ºROGERIO MARINHO2020–2026 · 9 pagamentos | R$ 2,0 milhões |
| 5ºBANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE2024–2026 · 5 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 6ºSTYVENSON VALENTIM2024 · 1 pagamento | R$ 900 mil |
| 7ºFABIO FARIA2023 · 1 pagamento | R$ 675 mil |
| 8ºJEAN PAUL PRATES2023 · 2 pagamentos | R$ 550 mil |
| 9ºPAULINHO FREIRE2024 · 2 pagamentos | R$ 500 mil |
| 10ºCARLA DICKSON (EX-PARLAMENTAR PAULINHO FREIRE, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25)2025 · 2 pagamentos | R$ 500 mil |
| 11ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
| 12ºCOM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA2026 · 1 pagamento | R$ 341 mil |
Ver todos os 15 autores
- ZENAIDE MAIAR$ 3,9 milhões
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 2,7 milhões
- RELATOR GERALR$ 2,3 milhões
- ROGERIO MARINHOR$ 2,0 milhões
- Sem informaçãoR$ 2,0 milhão
- BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTER$ 1,3 milhão
- STYVENSON VALENTIMR$ 900 mil
- FABIO FARIAR$ 675 mil
- JEAN PAUL PRATESR$ 550 mil
- PAULINHO FREIRER$ 500 mil
- CARLA DICKSON (EX-PARLAMENTAR PAULINHO FREIRE, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25)R$ 500 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 400 mil
- COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIAR$ 341 mil
- ANTONIO JACOMER$ 223 mil
- GENERAL GIRAOR$ 30 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 14,2 milhões de R$ 18,4 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)78% do total | R$ 14,2 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde22% do total | R$ 4,1 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
12 planos de emenda Pix para Maxaranguape no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | General Girão20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 547.250 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2026 | Styvenson Valentim23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 497.500 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | Rogério Marinho23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 22/10/2026 | nenhum |
| 2025 | Zenaide Maia10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 792.000 | ciente | aprovado | 22/02/2026 | nenhum |
| 2024 | Rogério Marinho23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/01/2025 | nenhum |
| 2024 | Zenaide Maia12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | nenhum |
| 2024 | Styvenson Valentim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 900.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | nenhum |
| 2024 | General Girão13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 30.022 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/08/2024 | Parcial (20/07/2026) · executado R$ 30 mil |
| 2024 | Paulinho Freire8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/01/2025 | nenhum |
| 2023 | Jean Paul Prates10-Saúde / 301-Atenção Básica , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 28/12/2026 | nenhum |
| 2023 | Jean Paul Prates27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/02/2024 | nenhum |
| 2021 | Zenaide Maia27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/06/2022 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 450.022 |
| 05/2026 | ZENAIDE MAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | ZENAIDE MAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 399.911 |
| 05/2026 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 350.000 |
| 05/2026 | COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIAEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 341.376 |
| 03/2026 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.186.398 |
| 12/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 668.169 |
| 11/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.222 |
| 10/2025 | ZENAIDE MAIAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 792.000 |
| 10/2025 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 09/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 161.085 |
| 07/2025 | ZENAIDE MAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 07/2025 | CARLA DICKSON (EX-PARLAMENTAR PAULINHO FREIRE, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25)Individual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 270.000 |
| 07/2025 | CARLA DICKSON (EX-PARLAMENTAR PAULINHO FREIRE, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25)Individual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 230.000 |
| 06/2025 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 593.199 |
Perguntas frequentes
Quanto Maxaranguape recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 5,0 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Maxaranguape. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,2 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Maxaranguape?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: ZENAIDE MAIA, COM. DESENV REGIONAL E TURISMO, ROGERIO MARINHO, BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE, CARLA DICKSON (EX-PARLAMENTAR PAULINHO FREIRE, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25). A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Maxaranguape?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 14,2 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 4,1 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Maxaranguape tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 10 pontos pedem ação, entre 12 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Maxaranguape?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Maxaranguape: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Bento Fernandes—
- Bom JesusR$ 4,4 milhões
- BrejinhoR$ 5,6 milhões
- Ceará-MirimR$ 18,0 milhões
- ExtremozR$ 12,6 milhões
- Ielmo MarinhoR$ 4,6 milhões
- JundiáR$ 2,0 milhões
- Lagoa SalgadaR$ 558 mil
- MacaíbaR$ 12,7 milhões
- Monte AlegreR$ 3,1 milhões
- NatalR$ 124,8 milhões
- Nísia FlorestaR$ 8,0 milhões
- ParnamirimR$ 11,1 milhões
- Poço BrancoR$ 6,4 milhões
- PurezaR$ 9,7 milhões
- Rio do FogoR$ 5,8 milhões
- Senador Georgino AvelinoR$ 2,9 milhões
- São Gonçalo do AmaranteR$ 15,8 milhões
- São José de MipibuR$ 5,8 milhões
- São Miguel do GostosoR$ 4,3 milhões
- TaipuR$ 2,9 milhões
- TourosR$ 12,2 milhões
- Vera CruzR$ 3,2 milhões