Emendas parlamentares de Encanto (RN)
Em 2025, Encanto (RN) recebeu R$ 2,9 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,5 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,9 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 4,5 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 11,8 milhões
- 11 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 456
- 79º de 167 em Rio Grande do Norte
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Encanto pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/12/2024
Emenda Pix de 2024 de Rogério Marinho (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Robinson Faria (R$ 452.733): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 22/10/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Rogério Marinho (R$ 495.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 22/10/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Encanto recebeu R$ 11,8 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 736.220 | 2 |
| 2016 | R$ 554.625 | 5 |
| 2017 | R$ 208.455 | 2 |
| 2018 | R$ 234.000 | 3 |
| 2019 | R$ 448.500 | 4 |
| 2020 | R$ 170.625 | 1 |
| 2021 | R$ 48.750 | 1 |
| 2023 | R$ 229.403 | 2 |
| 2024 | R$ 1.800.186 | 6 |
| 2025 | R$ 2.866.789 | 6 |
| 2026 | R$ 4.492.534 | 11 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
11 autores de emenda com pagamento a Encanto desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE2024–2026 · 4 pagamentos | R$ 3,3 milhões |
| 2ºROGERIO MARINHO2024–2026 · 8 pagamentos | R$ 2,4 milhões |
| 3ºSTYVENSON VALENTIM2024–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 4ºROBINSON FARIA2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 869 mil |
| 5ºPAULINHO FREIRE2024 · 1 pagamento | R$ 700 mil |
| 6ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 670 mil |
| 7ºRELATOR GERAL2023–2024 · 3 pagamentos | R$ 230 mil |
Ver todos os 11 autores
- BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTER$ 3,3 milhões
- ROGERIO MARINHOR$ 2,4 milhões
- Sem informaçãoR$ 1,3 milhão
- STYVENSON VALENTIMR$ 1,2 milhão
- ROBINSON FARIAR$ 869 mil
- PAULINHO FREIRER$ 700 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 670 mil
- FELIPE MAIAR$ 488 mil
- JOSE AGRIPINOR$ 341 mil
- FATIMA BEZERRAR$ 300 mil
- RELATOR GERALR$ 230 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 7,3 milhões de R$ 11,8 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde62% do total | R$ 7,3 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)37% do total | R$ 4,4 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social1% do total | R$ 100 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
6 planos de emenda Pix para Encanto no Transferegov, de 2024 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogério Marinho15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2026 | Styvenson Valentim15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 298.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Robinson Faria15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 452.733 | ciente | aprovado | 22/10/2028 | nenhum |
| 2025 | Rogério Marinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 22/10/2028 | nenhum |
| 2024 | Rogério Marinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/12/2024 | nenhum |
| 2024 | Styvenson Valentim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/05/2025 | Final (30/06/2026) · executado R$ 300 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.178.488 |
| 06/2026 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 06/2026 | STYVENSON VALENTIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 06/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 30.479 |
| 05/2026 | ROBINSON FARIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 416.623 |
| 05/2026 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 350.000 |
| 05/2026 | STYVENSON VALENTIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 298.500 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.222 |
| 05/2026 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 120.222 |
| 04/2026 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 10/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 869.056 |
| 10/2025 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.000 |
| 10/2025 | ROBINSON FARIAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 452.733 |
| 10/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Encanto recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,9 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Encanto. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,5 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Encanto?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE, ROGERIO MARINHO, STYVENSON VALENTIM, ROBINSON FARIA, COM. ASSUNTOS SOCIAIS. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Encanto?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 7,3 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 4,4 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 100 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Encanto tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 6 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Encanto?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Encanto: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AlexandriaR$ 4,8 milhões
- Almino AfonsoR$ 7,3 milhões
- Antônio MartinsR$ 4,0 milhões
- Coronel João PessoaR$ 1,7 milhão
- Doutor SeverianoR$ 2,7 milhões
- Francisco DantasR$ 2,2 milhões
- Frutuoso GomesR$ 1,3 milhão
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- João Dias—
- LucréciaR$ 2,3 milhões
- Luís GomesR$ 1,7 milhão
- Major SalesR$ 2,6 milhões
- Marcelino VieiraR$ 2,4 milhões
- MartinsR$ 3,8 milhões
- Olho d'Água do BorgesR$ 2,5 milhões
- ParanáR$ 2,1 milhões
- PatuR$ 3,7 milhões
- Pau dos FerrosR$ 11,4 milhões
- PilõesR$ 1,7 milhão
- PortalegreR$ 4,0 milhões
- Rafael FernandesR$ 3,4 milhões
- Rafael GodeiroR$ 3,4 milhões
- Riacho da CruzR$ 3,1 milhões
- Riacho de SantanaR$ 2,8 milhões
- Serrinha dos PintosR$ 2,3 milhões
- São Francisco do OesteR$ 2,3 milhões
- São MiguelR$ 5,7 milhões
- Taboleiro GrandeR$ 2,2 milhões
- Tenente AnaniasR$ 3,2 milhões
- UmarizalR$ 4,0 milhões