Emendas parlamentares de Olho d'Água do Borges (RN)
Em 2025, Olho d'Água do Borges (RN) recebeu R$ 2,5 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,3 milhão.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,5 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1,3 milhão
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 7,9 milhões
- 17 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 683
- 28º de 167 em Rio Grande do Norte
O que pede atenção agora
5 pontos das emendas Pix de Olho d'Água do Borges pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2022
Emenda Pix de 2021 de Beto Rosado (R$ 50.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2023
Emenda Pix de 2021 de João Maia (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024
Emenda Pix de 2022 de Jean Paul Prates (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Benes Leocádio (R$ 396.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 05/12/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Styvenson Valentim (R$ 693.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 22/10/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Benes Leocádio (R$ 396.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Olho d'Água do Borges recebeu R$ 7,9 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 666.550 | 2 |
| 2016 | R$ 602.505 | 4 |
| 2017 | R$ 79.950 | 1 |
| 2018 | R$ 53.126 | 1 |
| 2019 | R$ 475.727 | 4 |
| 2020 | R$ 588.659 | 5 |
| 2021 | R$ 450.000 | 2 |
| 2022 | R$ 238.750 | 1 |
| 2023 | R$ 448.756 | 4 |
| 2024 | R$ 400.000 | 1 |
| 2025 | R$ 2.549.909 | 8 |
| 2026 | R$ 1.311.964 | 7 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
17 autores de emenda com pagamento a Olho d'Água do Borges desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE2024–2026 · 6 pagamentos | R$ 1,4 milhão |
| 2ºBENES LEOCADIO2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 996 mil |
| 3ºSTYVENSON VALENTIM2025 · 1 pagamento | R$ 693 mil |
| 4ºCOM. DA SAUDE2026 · 2 pagamentos | R$ 421 mil |
| 5ºNATALIA BONAVIDES2026 · 1 pagamento | R$ 251 mil |
| 6ºRELATOR GERAL2023 · 3 pagamentos | R$ 249 mil |
| 7ºFERNANDO MINEIRO2026 · 1 pagamento | R$ 240 mil |
| 8ºJEAN PAUL PRATES2023 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 9ºROGERIO MARINHO2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 10ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 17 autores
- BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTER$ 1,4 milhão
- BENES LEOCADIOR$ 996 mil
- Sem informaçãoR$ 910 mil
- STYVENSON VALENTIMR$ 693 mil
- IVONETE DANTASR$ 493 mil
- COM. DA SAUDER$ 421 mil
- JOAO MAIAR$ 400 mil
- WALTER ALVESR$ 393 mil
- PAULO DAVIMR$ 384 mil
- BETO ROSADOR$ 336 mil
- NATALIA BONAVIDESR$ 251 mil
- RELATOR GERALR$ 249 mil
- FERNANDO MINEIROR$ 240 mil
- FATIMA BEZERRAR$ 239 mil
- JEAN PAUL PRATESR$ 200 mil
- ROGERIO MARINHOR$ 200 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 4,3 milhões de R$ 7,9 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)54% do total | R$ 4,3 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde46% do total | R$ 3,6 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
7 planos de emenda Pix para Olho d'Água do Borges no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Sargento Gonçalves6-Segurança Pública / 181-Policiamento | R$ 398.000 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | Benes Leocádio17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 05/12/2028 | nenhum |
| 2025 | Benes Leocádio17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano | R$ 396.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Styvenson Valentim12-Educação / 361-Ensino Fundamental | R$ 693.000 | ciente | aprovado | 22/10/2028 | nenhum |
| 2022 | Jean Paul Prates15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2024 | nenhum |
| 2021 | Beto Rosado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 50.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2022 | nenhum |
| 2021 | João Maia13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2023 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 237.018 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 184.254 |
| 06/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | NATALIA BONAVIDESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.692 |
| 05/2026 | FERNANDO MINEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 240.000 |
| 05/2026 | BENES LEOCADIOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 12/2025 | BENES LEOCADIOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 12/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 372.667 |
| 10/2025 | STYVENSON VALENTIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 693.000 |
| 10/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 138.220 |
| 10/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 09/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.022 |
| 07/2025 | BENES LEOCADIOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 07/2025 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Olho d'Água do Borges recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,5 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Olho d'Água do Borges. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,3 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Olho d'Água do Borges?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE, BENES LEOCADIO, STYVENSON VALENTIM, COM. DA SAUDE, NATALIA BONAVIDES. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Olho d'Água do Borges?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 4,3 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 3,6 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Olho d'Água do Borges tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 5 pontos pedem ação, entre 7 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Olho d'Água do Borges?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Olho d'Água do Borges: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AlexandriaR$ 4,8 milhões
- Almino AfonsoR$ 7,3 milhões
- Antônio MartinsR$ 4,0 milhões
- Coronel João PessoaR$ 1,7 milhão
- Doutor SeverianoR$ 2,7 milhões
- EncantoR$ 2,9 milhões
- Francisco DantasR$ 2,2 milhões
- Frutuoso GomesR$ 1,3 milhão
- José da PenhaR$ 2,3 milhões
- João Dias—
- LucréciaR$ 2,3 milhões
- Luís GomesR$ 1,7 milhão
- Major SalesR$ 2,6 milhões
- Marcelino VieiraR$ 2,4 milhões
- MartinsR$ 3,8 milhões
- ParanáR$ 2,1 milhões
- PatuR$ 3,7 milhões
- Pau dos FerrosR$ 11,4 milhões
- PilõesR$ 1,7 milhão
- PortalegreR$ 4,0 milhões
- Rafael FernandesR$ 3,4 milhões
- Rafael GodeiroR$ 3,4 milhões
- Riacho da CruzR$ 3,1 milhões
- Riacho de SantanaR$ 2,8 milhões
- Serrinha dos PintosR$ 2,3 milhões
- São Francisco do OesteR$ 2,3 milhões
- São MiguelR$ 5,7 milhões
- Taboleiro GrandeR$ 2,2 milhões
- Tenente AnaniasR$ 3,2 milhões
- UmarizalR$ 4,0 milhões