Emendas parlamentares de São Miguel (RN)
Em 2025, São Miguel (RN) recebeu R$ 5,7 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,9 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 5,7 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,9 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 20,0 milhões
- 20 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 233
- 139º de 167 em Rio Grande do Norte
O que pede atenção agora
7 pontos das emendas Pix de São Miguel pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2022
Emenda Pix de 2021 de Zenaide Maia (R$ 130.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/09/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2022
Emenda Pix de 2021 de Beto Rosado (R$ 525.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/09/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/02/2024
Emenda Pix de 2023 de General Girão (R$ 100.022): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/02/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/08/2024
Emenda Pix de 2024 de General Girão (R$ 175.044): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2024
Emenda Pix de 2023 de Jean Paul Prates (R$ 148.802): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/09/2024
Emenda Pix de 2022 de Beto Rosado (R$ 1.500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/09/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/07/2025
Emenda Pix de 2024 de Paulinho Freire (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, São Miguel recebeu R$ 20,0 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 450.000 | 1 |
| 2016 | R$ 1.140.188 | 7 |
| 2017 | R$ 811.372 | 9 |
| 2018 | R$ 1.049.325 | 11 |
| 2019 | R$ 477.759 | 6 |
| 2020 | R$ 906.274 | 6 |
| 2021 | R$ 810.702 | 5 |
| 2022 | R$ 4.465 | 2 |
| 2023 | R$ 1.750.234 | 4 |
| 2024 | R$ 3.002.396 | 11 |
| 2025 | R$ 5.684.249 | 11 |
| 2026 | R$ 3.946.114 | 7 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
20 autores de emenda com pagamento a São Miguel desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE2024–2026 · 8 pagamentos | R$ 4,9 milhões |
| 2ºBETO ROSADO2018–2023 · 5 pagamentos | R$ 2,6 milhões |
| 3ºROBINSON FARIA2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 2,4 milhões |
| 4ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 5ºGENERAL GIRAO2023–2025 · 3 pagamentos | R$ 875 mil |
| 6ºFERNANDO MINEIRO2024–2025 · 3 pagamentos | R$ 780 mil |
| 7ºZENAIDE MAIA2021–2025 · 2 pagamentos | R$ 630 mil |
| 8ºFELIPE MAIA2018–2024 · 10 pagamentos | R$ 546 mil |
| 9ºRELATOR GERAL2016–2024 · 4 pagamentos | R$ 521 mil |
| 10ºPAULINHO FREIRE2024 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 11ºCOM. DA SAUDE2026 · 1 pagamento | R$ 430 mil |
| 12ºSARGENTO GONCALVES2026 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
Ver todos os 20 autores
- BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTER$ 4,9 milhões
- BETO ROSADOR$ 2,6 milhões
- ROBINSON FARIAR$ 2,4 milhões
- FABIO FARIAR$ 1,5 milhão
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 1,3 milhão
- BETINHO ROSADOR$ 879 mil
- GENERAL GIRAOR$ 875 mil
- Sem informaçãoR$ 810 mil
- FERNANDO MINEIROR$ 780 mil
- JOSE AGRIPINOR$ 692 mil
- ZENAIDE MAIAR$ 630 mil
- FELIPE MAIAR$ 546 mil
- RELATOR GERALR$ 521 mil
- PAULINHO FREIRER$ 500 mil
- COM. DA SAUDER$ 430 mil
- SARGENTO GONCALVESR$ 300 mil
- JEAN PAUL PRATESR$ 149 mil
- BENES LEOCADIOR$ 133 mil
- NATALIA BONAVIDESR$ 100 mil
- RAFAEL MOTTAR$ 80 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 12,2 milhões de R$ 20,0 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde61% do total | R$ 12,2 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)39% do total | R$ 7,8 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
8 planos de emenda Pix para São Miguel no Transferegov, de 2021 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Robinson Faria15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | General Girão6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 175.044 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/08/2024 | nenhum |
| 2024 | Paulinho Freire10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/07/2025 | nenhum |
| 2023 | Jean Paul Prates20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 148.802 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2024 | nenhum |
| 2023 | General Girão15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.022 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/02/2024 | nenhum |
| 2022 | Beto Rosado20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 1.500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/09/2024 | nenhum |
| 2021 | Zenaide Maia15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 130.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2022 | nenhum |
| 2021 | Beto Rosado10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 525.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2022 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 429.564 |
| 06/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 06/2026 | NATALIA BONAVIDESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 99.872 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.055 |
| 05/2026 | ROBINSON FARIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | ROBINSON FARIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 916.623 |
| 05/2026 | SARGENTO GONCALVESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 12/2025 | BENES LEOCADIOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 132.869 |
| 12/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 58.421 |
| 11/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 314.200 |
| 11/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.222 |
| 10/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.703.607 |
| 10/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.200.038 |
| 10/2025 | GENERAL GIRAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 599.928 |
| 10/2025 | FERNANDO MINEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 319.250 |
Perguntas frequentes
Quanto São Miguel recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 5,7 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de São Miguel. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,9 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para São Miguel?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE, ROBINSON FARIA, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, GENERAL GIRAO, FERNANDO MINEIRO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de São Miguel?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 12,2 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 7,8 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
São Miguel tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 7 pontos pedem ação, entre 8 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de São Miguel?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de São Miguel: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AlexandriaR$ 4,8 milhões
- Almino AfonsoR$ 7,3 milhões
- Antônio MartinsR$ 4,0 milhões
- Coronel João PessoaR$ 1,7 milhão
- Doutor SeverianoR$ 2,7 milhões
- EncantoR$ 2,9 milhões
- Francisco DantasR$ 2,2 milhões
- Frutuoso GomesR$ 1,3 milhão
- José da PenhaR$ 2,3 milhões
- João Dias—
- LucréciaR$ 2,3 milhões
- Luís GomesR$ 1,7 milhão
- Major SalesR$ 2,6 milhões
- Marcelino VieiraR$ 2,4 milhões
- MartinsR$ 3,8 milhões
- Olho d'Água do BorgesR$ 2,5 milhões
- ParanáR$ 2,1 milhões
- PatuR$ 3,7 milhões
- Pau dos FerrosR$ 11,4 milhões
- PilõesR$ 1,7 milhão
- PortalegreR$ 4,0 milhões
- Rafael FernandesR$ 3,4 milhões
- Rafael GodeiroR$ 3,4 milhões
- Riacho da CruzR$ 3,1 milhões
- Riacho de SantanaR$ 2,8 milhões
- Serrinha dos PintosR$ 2,3 milhões
- São Francisco do OesteR$ 2,3 milhões
- Taboleiro GrandeR$ 2,2 milhões
- Tenente AnaniasR$ 3,2 milhões
- UmarizalR$ 4,0 milhões