Emendas parlamentares de Portalegre (RN)
Em 2025, Portalegre (RN) recebeu R$ 4,0 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,9 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 4,0 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,9 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 18,9 milhões
- 14 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 513
- 67º de 167 em Rio Grande do Norte
O que pede atenção agora
1 ponto das emendas Pix de Portalegre pede ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Benes Leocádio (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 31.099 executados e R$ 68.901 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Styvenson Valentim (R$ 693.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Portalegre recebeu R$ 18,9 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 246.250 | 2 |
| 2016 | R$ 341.250 | 2 |
| 2017 | R$ 584.255 | 4 |
| 2018 | R$ 130.837 | 2 |
| 2019 | R$ 718.075 | 10 |
| 2020 | R$ 946.066 | 9 |
| 2021 | R$ 523.026 | 7 |
| 2022 | R$ 990.316 | 11 |
| 2023 | R$ 827.394 | 7 |
| 2024 | R$ 5.682.938 | 7 |
| 2025 | R$ 4.033.463 | 8 |
| 2026 | R$ 3.909.071 | 10 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
14 autores de emenda com pagamento a Portalegre desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºSTYVENSON VALENTIM2024–2026 · 7 pagamentos | R$ 3,4 milhões |
| 2ºRELATOR GERAL2022–2026 · 12 pagamentos | R$ 2,9 milhões |
| 3ºBANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 2,5 milhões |
| 4ºBENES LEOCADIO2023–2026 · 7 pagamentos | R$ 1,6 milhão |
| 5ºCOM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA2026 · 1 pagamento | R$ 1,3 milhão |
| 6ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 1 pagamento | R$ 1,3 milhão |
| 7ºROGERIO MARINHO2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 8ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2024–2026 · 2 pagamentos | R$ 595 mil |
| 9ºZENAIDE MAIA2021–2023 · 2 pagamentos | R$ 239 mil |
Ver todos os 14 autores
- STYVENSON VALENTIMR$ 3,4 milhões
- RELATOR GERALR$ 2,9 milhões
- BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTER$ 2,5 milhões
- BETO ROSADOR$ 1,9 milhão
- BENES LEOCADIOR$ 1,6 milhão
- COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIAR$ 1,3 milhão
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 1,3 milhão
- ROGERIO MARINHOR$ 1,2 milhão
- FATIMA BEZERRAR$ 802 mil
- Sem informaçãoR$ 685 mil
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 595 mil
- WALTER ALVESR$ 246 mil
- FELIPE MAIAR$ 244 mil
- ZENAIDE MAIAR$ 239 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 13,1 milhões de R$ 18,9 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)69% do total | R$ 13,1 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde30% do total | R$ 5,7 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social1% do total | R$ 200 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
14 planos de emenda Pix para Portalegre no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rogério Marinho15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Styvenson Valentim15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2026 | Styvenson Valentim15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Styvenson Valentim8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 693.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 415 mil |
| 2025 | Rogério Marinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 353 mil |
| 2025 | Benes Leocádio15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 213 mil |
| 2025 | Benes Leocádio20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 22/10/2028 | Parcial (22/06/2026) · executado R$ 134 mil |
| 2025 | Styvenson Valentim8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 693.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Styvenson Valentim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 297.000 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | Final (22/06/2026) · executado R$ 297 mil |
| 2024 | Rogério Marinho10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Final (22/06/2026) · executado R$ 271 mil |
| 2024 | Benes Leocádio10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Final (16/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Styvenson Valentim6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 350.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Final (11/06/2026) · executado R$ 350 mil |
| 2023 | Benes Leocádio8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 31 mil |
| 2020 | Beto Rosado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2023 | Final (17/06/2026) · executado R$ 360 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.222 |
| 06/2026 | STYVENSON VALENTIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 05/2026 | STYVENSON VALENTIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | BENES LEOCADIOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 249.391 |
| 05/2026 | BENES LEOCADIOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 04/2026 | STYVENSON VALENTIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 200.000 |
| 04/2026 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 191.628 |
| 02/2026 | COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIAEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.274.125 |
| 01/2026 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 206 |
| 12/2025 | STYVENSON VALENTIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 693.000 |
| 11/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.250.222 |
| 10/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 560.938 |
| 10/2025 | BENES LEOCADIOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 198.000 |
| 09/2025 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Portalegre recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 4,0 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Portalegre. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,9 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Portalegre?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: STYVENSON VALENTIM, RELATOR GERAL, BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE, BENES LEOCADIO, COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Portalegre?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 13,1 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 5,7 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 200 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Portalegre tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 1 ponto pede ação, entre 14 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Portalegre?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Portalegre: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AlexandriaR$ 4,8 milhões
- Almino AfonsoR$ 7,3 milhões
- Antônio MartinsR$ 4,0 milhões
- Coronel João PessoaR$ 1,7 milhão
- Doutor SeverianoR$ 2,7 milhões
- EncantoR$ 2,9 milhões
- Francisco DantasR$ 2,2 milhões
- Frutuoso GomesR$ 1,3 milhão
- José da PenhaR$ 2,3 milhões
- João Dias—
- LucréciaR$ 2,3 milhões
- Luís GomesR$ 1,7 milhão
- Major SalesR$ 2,6 milhões
- Marcelino VieiraR$ 2,4 milhões
- MartinsR$ 3,8 milhões
- Olho d'Água do BorgesR$ 2,5 milhões
- ParanáR$ 2,1 milhões
- PatuR$ 3,7 milhões
- Pau dos FerrosR$ 11,4 milhões
- PilõesR$ 1,7 milhão
- Rafael FernandesR$ 3,4 milhões
- Rafael GodeiroR$ 3,4 milhões
- Riacho da CruzR$ 3,1 milhões
- Riacho de SantanaR$ 2,8 milhões
- Serrinha dos PintosR$ 2,3 milhões
- São Francisco do OesteR$ 2,3 milhões
- São MiguelR$ 5,7 milhões
- Taboleiro GrandeR$ 2,2 milhões
- Tenente AnaniasR$ 3,2 milhões
- UmarizalR$ 4,0 milhões