Emendas parlamentares de Dona Francisca (RS)
Em 2025, Dona Francisca (RS) recebeu R$ 1,2 milhão em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 698 mil.
Referência: pagamentos de 2017 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 1,2 milhão
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 698 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2017
- R$ 3,9 milhões
- 12 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 376
- 176º de 497 em Rio Grande do Sul
O que pede atenção agora
2 pontos das emendas Pix de Dona Francisca pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Osmar Terra (R$ 140.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/06/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Marcel Van Hattem (R$ 198.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 05/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Marcel Van Hattem (R$ 198.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2017 a 2026, Dona Francisca recebeu R$ 3,9 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2017 | R$ 221.875 | 2 |
| 2018 | R$ 489.036 | 6 |
| 2019 | R$ 74.027 | 1 |
| 2022 | R$ 826.942 | 4 |
| 2024 | R$ 364.986 | 3 |
| 2025 | R$ 1.179.349 | 5 |
| 2026 | R$ 698.000 | 3 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
12 autores de emenda com pagamento a Dona Francisca desde 2017.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºLUIS CARLOS HEINZE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 784 mil |
| 2ºPEDRO WESTPHALEN2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 581 mil |
| 3ºAFONSO MOTTA2017–2025 · 2 pagamentos | R$ 200 mil |
| 4ºPAULO PAIM2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 5ºMARCEL VAN HATTEM2025 · 1 pagamento | R$ 198 mil |
| 6ºOSMAR TERRA2024 · 1 pagamento | R$ 140 mil |
| 7ºDANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ2024 · 1 pagamento | R$ 140 mil |
| 8ºCOM. DA SAUDE2026 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 12 autores
- JOSE OTAVIO GERMANOR$ 1,2 milhão
- LUIS CARLOS HEINZER$ 784 mil
- PEDRO WESTPHALENR$ 581 mil
- AFONSO MOTTAR$ 200 mil
- PAULO PAIMR$ 200 mil
- MARCEL VAN HATTEMR$ 198 mil
- GIOVANI FELTESR$ 140 mil
- OSMAR TERRAR$ 140 mil
- DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZR$ 140 mil
- COM. DA SAUDER$ 100 mil
- GIOVANI CHERINIR$ 100 mil
- ANA AMELIAR$ 98 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 2,2 milhões de R$ 3,9 milhões desde 2017.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)58% do total | R$ 2,2 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde42% do total | R$ 1,6 milhão |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
4 planos de emenda Pix para Dona Francisca no Transferegov, de 2024 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Carlos Heinze23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 22/06/2028 | nenhum |
| 2025 | Marcel Van Hattem10-Saúde / 126-Tecnologia da Informação , 10-Saúde / 128-Formação de Recursos Humanos , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemioló | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 05/12/2026 | nenhum |
| 2025 | Marcel Van Hattem10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição | R$ 198.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Osmar Terra6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 140.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/06/2025 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | LUIS CARLOS HEINZEIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | PEDRO WESTPHALENIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 12/2025 | LUIS CARLOS HEINZEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 385.723 |
| 12/2025 | MARCEL VAN HATTEMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 198.000 |
| 10/2025 | PEDRO WESTPHALENIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 295.626 |
| 09/2025 | PAULO PAIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 09/2025 | AFONSO MOTTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 12/2024 | OSMAR TERRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 140.000 |
| 12/2024 | DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 139.986 |
| 12/2024 | PEDRO WESTPHALENIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 85.000 |
| 12/2022 | GIOVANI FELTESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 94.977 |
| 07/2022 | JOSE OTAVIO GERMANOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 400.000 |
| 04/2022 | GIOVANI FELTESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 45.465 |
| 03/2022 | JOSE OTAVIO GERMANOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 286.500 |
Perguntas frequentes
Quanto Dona Francisca recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 1,2 milhão, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Dona Francisca. Em 2026, até outubro, foram R$ 698 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Dona Francisca?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: LUIS CARLOS HEINZE, PEDRO WESTPHALEN, AFONSO MOTTA, PAULO PAIM, MARCEL VAN HATTEM. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Dona Francisca?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 2,2 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 1,6 milhão). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Dona Francisca tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 2 pontos pedem ação, entre 4 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Dona Francisca?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Dona Francisca: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AgudoR$ 1,3 milhão
- CacequiR$ 2,9 milhões
- Dilermando de AguiarR$ 1,3 milhão
- Faxinal do SoturnoR$ 1,8 milhão
- FormigueiroR$ 1,7 milhão
- ItaaraR$ 1,2 milhão
- IvoráR$ 1,2 milhão
- JaguariR$ 1,8 milhão
- JariR$ 775 mil
- Júlio de CastilhosR$ 2,3 milhões
- MataR$ 2,4 milhões
- Nova PalmaR$ 1,2 milhão
- Pinhal GrandeR$ 2,0 milhão
- QuevedosR$ 484 mil
- Restinga SêcaR$ 3,2 milhões
- Santa MariaR$ 13,8 milhões
- Silveira MartinsR$ 394 mil
- São Francisco de AssisR$ 923 mil
- São João do PolêsineR$ 700 mil
- São Martinho da SerraR$ 491 mil
- São Pedro do SulR$ 3,4 milhões
- São SepéR$ 2,8 milhões
- São Vicente do SulR$ 2,5 milhões
- ToropiR$ 1,5 milhão