Emendas parlamentares de São Martinho da Serra (RS)
Em 2025, São Martinho da Serra (RS) recebeu R$ 491 mil em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,5 milhão.
Referência: pagamentos de 2014 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 491 mil
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1,5 milhão
- até outubro de 2026
- Desde 2014
- R$ 4,3 milhões
- 19 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 169
- 360º de 497 em Rio Grande do Sul
O que pede atenção agora
6 pontos das emendas Pix de São Martinho da Serra pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2024
Emenda Pix de 2021 de Marcon (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Giovani Cherini (R$ 150.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 25/06/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Giovani Cherini (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Nereu Crispim (R$ 120.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Paulo Pimenta (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Luiz Carlos Busato (R$ 198.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 21/10/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2014 a 2026, São Martinho da Serra recebeu R$ 4,3 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 144.300 | 1 |
| 2016 | R$ 288.393 | 4 |
| 2019 | R$ 88.063 | 1 |
| 2020 | R$ 100.000 | 1 |
| 2021 | R$ 200.000 | 2 |
| 2022 | R$ 250.000 | 2 |
| 2023 | R$ 220.000 | 2 |
| 2024 | R$ 969.530 | 5 |
| 2025 | R$ 490.581 | 3 |
| 2026 | R$ 1.522.920 | 7 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
19 autores de emenda com pagamento a São Martinho da Serra desde 2014.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºPAULO PAIM2026 · 2 pagamentos | R$ 438 mil |
| 2ºCOM. TURISMO2026 · 1 pagamento | R$ 384 mil |
| 3ºAFONSO HAMM2020–2024 · 2 pagamentos | R$ 368 mil |
| 4ºLUIS CARLOS HEINZE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 343 mil |
| 5ºRELATOR GERAL2021–2024 · 2 pagamentos | R$ 339 mil |
| 6ºGIOVANI CHERINI2022–2024 · 2 pagamentos | R$ 300 mil |
| 7ºMARCIO BIOLCHI2024–2026 · 2 pagamentos | R$ 212 mil |
| 8ºMARCEL VAN HATTEM2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 9ºZUCCO2026 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 10ºREGINETE BISPO2024 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 11ºLUIZ CARLOS BUSATO2025 · 1 pagamento | R$ 198 mil |
| 12ºCOM. DA SAUDE2026 · 1 pagamento | R$ 150 mil |
Ver todos os 19 autores
- PAULO PAIMR$ 438 mil
- COM. TURISMOR$ 384 mil
- AFONSO HAMMR$ 368 mil
- LUIS CARLOS HEINZER$ 343 mil
- RELATOR GERALR$ 339 mil
- GIOVANI CHERINIR$ 300 mil
- Sem informaçãoR$ 244 mil
- MARCIO BIOLCHIR$ 212 mil
- MARCEL VAN HATTEMR$ 200 mil
- ZUCCOR$ 200 mil
- REGINETE BISPOR$ 200 mil
- LUIZ CARLOS BUSATOR$ 198 mil
- ANA AMELIAR$ 188 mil
- COM. DA SAUDER$ 150 mil
- NEREU CRISPIMR$ 120 mil
- PAULO PIMENTAR$ 100 mil
- HEITOR SCHUCHR$ 100 mil
- MARCONR$ 100 mil
- NELSON MARCHEZAN JUNIORR$ 89 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 2,2 milhões de R$ 4,3 milhões desde 2014.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)52% do total | R$ 2,2 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde48% do total | R$ 2,1 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
6 planos de emenda Pix para São Martinho da Serra no Transferegov, de 2021 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Luiz Carlos Busato20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 21/10/2028 | nenhum |
| 2024 | Giovani Cherini10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 25/06/2027 | nenhum |
| 2022 | Nereu Crispim10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 120.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
| 2022 | Giovani Cherini20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | nenhum |
| 2022 | Paulo Pimenta15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
| 2021 | Marcon20-Agricultura / 605-Abastecimento | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 384.205 |
| 06/2026 | LUIS CARLOS HEINZEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.578 |
| 06/2026 | PAULO PAIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 238.856 |
| 06/2026 | PAULO PAIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 199.281 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 05/2026 | ZUCCOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | MARCIO BIOLCHIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 10/2025 | LUIZ CARLOS BUSATOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 198.000 |
| 07/2025 | LUIS CARLOS HEINZEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 92.581 |
| 02/2025 | MARCEL VAN HATTEMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 12/2024 | AFONSO HAMMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 268.358 |
| 12/2024 | REGINETE BISPOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 199.964 |
| 12/2024 | MARCIO BIOLCHIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 112.352 |
| 06/2024 | GIOVANI CHERINIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 150.000 |
| 03/2024 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 238.856 |
Perguntas frequentes
Quanto São Martinho da Serra recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 491 mil, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de São Martinho da Serra. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,5 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para São Martinho da Serra?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: PAULO PAIM, COM. TURISMO, LUIS CARLOS HEINZE, MARCIO BIOLCHI, MARCEL VAN HATTEM. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de São Martinho da Serra?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 2,2 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 2,1 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
São Martinho da Serra tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 6 pontos pedem ação, entre 6 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de São Martinho da Serra?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de São Martinho da Serra: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AgudoR$ 1,3 milhão
- CacequiR$ 2,9 milhões
- Dilermando de AguiarR$ 1,3 milhão
- Dona FranciscaR$ 1,2 milhão
- Faxinal do SoturnoR$ 1,8 milhão
- FormigueiroR$ 1,7 milhão
- ItaaraR$ 1,2 milhão
- IvoráR$ 1,2 milhão
- JaguariR$ 1,8 milhão
- JariR$ 775 mil
- Júlio de CastilhosR$ 2,3 milhões
- MataR$ 2,4 milhões
- Nova PalmaR$ 1,2 milhão
- Pinhal GrandeR$ 2,0 milhão
- QuevedosR$ 484 mil
- Restinga SêcaR$ 3,2 milhões
- Santa MariaR$ 13,8 milhões
- Silveira MartinsR$ 394 mil
- São Francisco de AssisR$ 923 mil
- São João do PolêsineR$ 700 mil
- São Pedro do SulR$ 3,4 milhões
- São SepéR$ 2,8 milhões
- São Vicente do SulR$ 2,5 milhões
- ToropiR$ 1,5 milhão