Emendas parlamentares de São Vicente do Sul (RS)

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023

  Emenda Pix de 2020 de Jerônimo Goergen (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 248.887 executados e R$ 1.113 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 08/12/2026

  Emenda Pix de 2023 de Afonso Hamm (R$ 100.000): prazo de execução termina em 46 dias

  A execução vai até 08/12/2026. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 59.800 executados e R$ 40.200 pendentes.

  O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.

• Pede açãoQuem age: prefeitura

  Emenda Pix de 2026 de Luis Carlos Heinze (R$ 398.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho”. O órgão setorial reprovou o plano de trabalho (LC nº 210/2024, art. 10, XIII).

  O que fazer: Leia o parecer na aba "Análises" do plano de ação e procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026.

• Pede açãoQuem age: prefeitura

  Emenda Pix de 2026 de Afonso Motta (R$ 199.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.

  O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".

• Para saberQuem age: órgão federal

  Emenda Pix de 2025 de Luis Carlos Heinze (R$ 396.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.

  O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).

* 2026 até outubro de 2026.

• AgudoR$ 1,3 milhão
• CacequiR$ 2,9 milhões
• Dilermando de AguiarR$ 1,3 milhão
• Dona FranciscaR$ 1,2 milhão
• Faxinal do SoturnoR$ 1,8 milhão
• FormigueiroR$ 1,7 milhão
• ItaaraR$ 1,2 milhão
• IvoráR$ 1,2 milhão
• JaguariR$ 1,8 milhão
• JariR$ 775 mil
• Júlio de CastilhosR$ 2,3 milhões
• MataR$ 2,4 milhões
• Nova PalmaR$ 1,2 milhão
• Pinhal GrandeR$ 2,0 milhão
• QuevedosR$ 484 mil
• Restinga SêcaR$ 3,2 milhões
• Santa MariaR$ 13,8 milhões
• Silveira MartinsR$ 394 mil
• São Francisco de AssisR$ 923 mil
• São João do PolêsineR$ 700 mil
• São Martinho da SerraR$ 491 mil
• São Pedro do SulR$ 3,4 milhões
• São SepéR$ 2,8 milhões
• ToropiR$ 1,5 milhão