Emendas parlamentares de São Francisco de Assis (RS)
Em 2025, São Francisco de Assis (RS) recebeu R$ 923 mil em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,1 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 923 mil
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,1 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 14,2 milhões
- 23 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 51
- 481º de 497 em Rio Grande do Sul
O que pede atenção agora
9 pontos das emendas Pix de São Francisco de Assis pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Paulo Pimenta (R$ 188.762): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 26/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Bibo Nunes (R$ 77.095): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 11/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2024
Emenda Pix de 2021 de Marlon Santos (R$ 350.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Covatti Filho (R$ 250.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Alceu Moreira (R$ 300.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Bibo Nunes (R$ 120.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Márcio Biolchi (R$ 198.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026
Emenda Pix de 2023 de Bohn Gass (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Márcio Biolchi (R$ 198.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Para saberQuem age: parlamentar
Emenda Pix de 2024 de Reginete Bispo (R$ 200.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Ofício nº 313/2024 Deputada Federal Reginete Bispo (42175796).”. Registrado a pedido do autor da emenda.
O que fazer: Converse com o gabinete do autor para saber se o recurso será reindicado.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, São Francisco de Assis recebeu R$ 14,2 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 714.425 | 2 |
| 2016 | R$ 612.925 | 4 |
| 2017 | R$ 543.775 | 5 |
| 2018 | R$ 543.775 | 7 |
| 2019 | R$ 589.600 | 7 |
| 2020 | R$ 97.500 | 1 |
| 2021 | R$ 550.000 | 2 |
| 2022 | R$ 1.273.731 | 5 |
| 2023 | R$ 3.130.242 | 11 |
| 2024 | R$ 2.138.098 | 8 |
| 2025 | R$ 923.370 | 5 |
| 2026 | R$ 3.103.627 | 8 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
23 autores de emenda com pagamento a São Francisco de Assis desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºAFONSO MOTTA2017–2026 · 12 pagamentos | R$ 2,5 milhões |
| 2ºMARLON SANTOS2021–2024 · 5 pagamentos | R$ 2,2 milhões |
| 3ºRELATOR GERAL2022–2023 · 5 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 4ºLUIS CARLOS HEINZE2016–2024 · 4 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 5ºALCEU MOREIRA2021–2024 · 3 pagamentos | R$ 900 mil |
| 6ºCOVATTI FILHO2016–2024 · 3 pagamentos | R$ 589 mil |
| 7ºPAULO PIMENTA2023–2026 · 2 pagamentos | R$ 587 mil |
| 8ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 517 mil |
| 9ºCOM. DESENV. URBANO2026 · 1 pagamento | R$ 481 mil |
| 10ºBIBO NUNES2023–2024 · 3 pagamentos | R$ 397 mil |
| 11ºCOM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL2026 · 1 pagamento | R$ 383 mil |
| 12ºPAULO PAIM2023 · 1 pagamento | R$ 239 mil |
Ver todos os 23 autores
- AFONSO MOTTAR$ 2,5 milhões
- MARLON SANTOSR$ 2,2 milhões
- Sem informaçãoR$ 1,4 milhão
- RELATOR GERALR$ 1,2 milhão
- LUIS CARLOS HEINZER$ 1,1 milhão
- ALCEU MOREIRAR$ 900 mil
- COVATTI FILHOR$ 589 mil
- PAULO PIMENTAR$ 587 mil
- COM. DA SAUDER$ 517 mil
- COM. DESENV. URBANOR$ 481 mil
- BIBO NUNESR$ 397 mil
- COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALR$ 383 mil
- AFONSO HAMMR$ 350 mil
- ANA AMELIAR$ 246 mil
- PAULO PAIMR$ 239 mil
- POMPEO DE MATTOSR$ 228 mil
- PEDRO WESTPHALENR$ 200 mil
- MARCIO BIOLCHIR$ 198 mil
- BOHN GASSR$ 150 mil
- BANCADA DO RIO GRANDE DO SULR$ 125 mil
- HEITOR SCHUCHR$ 100 mil
- SANDERSONR$ 80 mil
- MAURO PEREIRAR$ 0
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 12,6 milhões de R$ 14,2 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)88% do total | R$ 12,6 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde12% do total | R$ 1,7 milhão |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
17 planos de emenda Pix para São Francisco de Assis no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Afonso Motta15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Paulo Pimenta27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Márcio Biolchi6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 04/12/2026 | nenhum |
| 2025 | Márcio Biolchi6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil | R$ 198.000 | impedida | preenchido, não enviado | — | nenhum |
| 2024 | Reginete Bispo6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 200.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2024 | Covatti Filho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | nenhum |
| 2024 | Alceu Moreira20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | nenhum |
| 2024 | Luis Carlos Heinze27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 700.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Final (01/06/2026) · executado R$ 696 mil |
| 2024 | Bibo Nunes8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 120.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | nenhum |
| 2023 | Paulo Pimenta6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 188.762 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2026 | nenhum |
| 2023 | Marlon Santos15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.154.182 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | Final (30/04/2026) · executado R$ 1,1 milhão |
| 2023 | Bibo Nunes20-Agricultura / 605-Abastecimento | R$ 77.095 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | nenhum |
| 2023 | Bohn Gass20-Agricultura / 605-Abastecimento | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2026 | nenhum |
| 2023 | Alceu Moreira6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/09/2026 | Final (13/05/2026) · executado R$ 352 mil |
| 2022 | Marlon Santos10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Final (28/04/2026) · executado R$ 432 mil |
| 2021 | Marlon Santos15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 350.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | nenhum |
| 2021 | Alceu Moreira15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | Final (17/04/2026) · executado R$ 159 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | AFONSO MOTTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 863.680 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | AFONSO MOTTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | PAULO PIMENTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | PEDRO WESTPHALENIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | SANDERSONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 80.000 |
| 03/2026 | COM. DESENV. URBANOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 481.104 |
| 03/2026 | COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 382.843 |
| 12/2025 | AFONSO MOTTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 384.205 |
| 12/2025 | MARCIO BIOLCHIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 198.000 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 136.665 |
| 12/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO SULEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 124.500 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 80.000 |
| 12/2024 | ALCEU MOREIRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 300.000 |
| 12/2024 | COVATTI FILHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 250.000 |
Perguntas frequentes
Quanto São Francisco de Assis recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 923 mil, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de São Francisco de Assis. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,1 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para São Francisco de Assis?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: AFONSO MOTTA, PAULO PIMENTA, COM. DA SAUDE, COM. DESENV. URBANO, COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de São Francisco de Assis?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 12,6 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 1,7 milhão). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
São Francisco de Assis tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 9 pontos pedem ação, entre 17 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de São Francisco de Assis?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de São Francisco de Assis: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AgudoR$ 1,3 milhão
- CacequiR$ 2,9 milhões
- Dilermando de AguiarR$ 1,3 milhão
- Dona FranciscaR$ 1,2 milhão
- Faxinal do SoturnoR$ 1,8 milhão
- FormigueiroR$ 1,7 milhão
- ItaaraR$ 1,2 milhão
- IvoráR$ 1,2 milhão
- JaguariR$ 1,8 milhão
- JariR$ 775 mil
- Júlio de CastilhosR$ 2,3 milhões
- MataR$ 2,4 milhões
- Nova PalmaR$ 1,2 milhão
- Pinhal GrandeR$ 2,0 milhão
- QuevedosR$ 484 mil
- Restinga SêcaR$ 3,2 milhões
- Santa MariaR$ 13,8 milhões
- Silveira MartinsR$ 394 mil
- São João do PolêsineR$ 700 mil
- São Martinho da SerraR$ 491 mil
- São Pedro do SulR$ 3,4 milhões
- São SepéR$ 2,8 milhões
- São Vicente do SulR$ 2,5 milhões
- ToropiR$ 1,5 milhão