Emendas parlamentares de Restinga Sêca (RS)
Em 2025, Restinga Sêca (RS) recebeu R$ 3,2 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,0 milhões.
Referência: pagamentos de 2014 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 3,2 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 2,0 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2014
- R$ 11,4 milhões
- 23 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 211
- 320º de 497 em Rio Grande do Sul
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Restinga Sêca pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Bibo Nunes (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 1.069 executados e R$ 98.931 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026
Emenda Pix de 2023 de Giovani Cherini (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 95.960 executados e R$ 4.040 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 11/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Osmar Terra (R$ 325.000): prazo de execução termina em 49 dias
A execução vai até 11/12/2026. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 325.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Sanderson (R$ 396.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por NÃO ciência e/ou envio do plano de trabalho no prazo estabelecido.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Para saberQuem age: parlamentar
Emenda Pix de 2025 de Sanderson (R$ 396.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento para ajuste de GND - SIOP”. Registro técnico para o autor ajustar o grupo de despesa (custeio ou investimento) da emenda no SIOP.
O que fazer: Nada a corrigir no Transferegov. Se a emenda voltar com o novo grupo de despesa, ajuste o plano de trabalho e as metas a ele.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2014 a 2026, Restinga Sêca recebeu R$ 11,4 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 144.300 | 1 |
| 2015 | R$ 400.000 | 1 |
| 2016 | R$ 1.229.732 | 5 |
| 2017 | R$ 641.707 | 6 |
| 2018 | R$ 537.300 | 6 |
| 2019 | R$ 462.568 | 6 |
| 2020 | R$ 804.943 | 7 |
| 2021 | R$ 228.200 | 1 |
| 2022 | R$ 336.200 | 2 |
| 2023 | R$ 525.000 | 3 |
| 2024 | R$ 850.000 | 5 |
| 2025 | R$ 3.210.555 | 12 |
| 2026 | R$ 2.036.310 | 9 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
23 autores de emenda com pagamento a Restinga Sêca desde 2014.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºMARCIO BIOLCHI2020–2025 · 6 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 2ºOSMAR TERRA2017–2025 · 5 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 3ºBANCADA DO RIO GRANDE DO SUL2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 4ºHEITOR SCHUCH2016–2026 · 8 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 5ºAFONSO HAMM2016–2026 · 6 pagamentos | R$ 701 mil |
| 6ºLUIS CARLOS HEINZE2017–2026 · 2 pagamentos | R$ 548 mil |
| 7ºCOVATTI FILHO2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 399 mil |
| 8ºAFONSO MOTTA2016–2025 · 2 pagamentos | R$ 398 mil |
| 9ºPAULO PAIM2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 366 mil |
| 10ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2025 · 1 pagamento | R$ 332 mil |
| 11ºGIOVANI CHERINI2023–2025 · 2 pagamentos | R$ 300 mil |
| 12ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 260 mil |
Ver todos os 23 autores
- MARCIO BIOLCHIR$ 1,5 milhão
- OSMAR TERRAR$ 1,2 milhão
- Sem informaçãoR$ 1,1 milhão
- BANCADA DO RIO GRANDE DO SULR$ 1,1 milhão
- HEITOR SCHUCHR$ 1,0 milhão
- AFONSO HAMMR$ 701 mil
- LUIS CARLOS HEINZER$ 548 mil
- VIEIRA DA CUNHAR$ 499 mil
- COVATTI FILHOR$ 399 mil
- AFONSO MOTTAR$ 398 mil
- PAULO PAIMR$ 366 mil
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 332 mil
- GIOVANI CHERINIR$ 300 mil
- COM. DA SAUDER$ 260 mil
- MAURO PEREIRAR$ 246 mil
- JOSE OTAVIO GERMANOR$ 244 mil
- POMPEO DE MATTOSR$ 218 mil
- CARLOS GOMESR$ 200 mil
- DENISE PESSOAR$ 200 mil
- REGINETE BISPOR$ 193 mil
- ALCEU MOREIRAR$ 159 mil
- PAULO PIMENTAR$ 100 mil
- BIBO NUNESR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 6,5 milhões de R$ 11,4 milhões desde 2014.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)57% do total | R$ 6,5 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde41% do total | R$ 4,6 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social2% do total | R$ 250 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
13 planos de emenda Pix para Restinga Sêca no Transferegov, de 2023 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Covatti Filho20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 199.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2026 | Luis Carlos Heinze15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Afonso Hamm18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos | R$ 199.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Sanderson | R$ 396.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2025 | Osmar Terra27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 471.232 | ciente | aprovado | 22/10/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Sanderson12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil | R$ 396.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Márcio Biolchi15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Afonso Hamm20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Denise Pessôa8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Heitor Schuch20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Osmar Terra15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 325.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Bibo Nunes15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 1 mil |
| 2023 | Giovani Cherini12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 96 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO SULEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 640.332 |
| 06/2026 | COVATTI FILHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 199.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | LUIS CARLOS HEINZEIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | PAULO PAIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 199.978 |
| 05/2026 | AFONSO HAMMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 199.000 |
| 05/2026 | HEITOR SCHUCHIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 05/2026 | COVATTI FILHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 05/2026 | ALCEU MOREIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 50.000 |
| 12/2025 | AFONSO HAMMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 160.000 |
| 10/2025 | OSMAR TERRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 471.232 |
| 10/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO SULEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 438.750 |
| 10/2025 | GIOVANI CHERINIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 10/2025 | COVATTI FILHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Restinga Sêca recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 3,2 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Restinga Sêca. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,0 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Restinga Sêca?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: MARCIO BIOLCHI, OSMAR TERRA, BANCADA DO RIO GRANDE DO SUL, HEITOR SCHUCH, AFONSO HAMM. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Restinga Sêca?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 6,5 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 4,6 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 250 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Restinga Sêca tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 13 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Restinga Sêca?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Restinga Sêca: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AgudoR$ 1,3 milhão
- CacequiR$ 2,9 milhões
- Dilermando de AguiarR$ 1,3 milhão
- Dona FranciscaR$ 1,2 milhão
- Faxinal do SoturnoR$ 1,8 milhão
- FormigueiroR$ 1,7 milhão
- ItaaraR$ 1,2 milhão
- IvoráR$ 1,2 milhão
- JaguariR$ 1,8 milhão
- JariR$ 775 mil
- Júlio de CastilhosR$ 2,3 milhões
- MataR$ 2,4 milhões
- Nova PalmaR$ 1,2 milhão
- Pinhal GrandeR$ 2,0 milhão
- QuevedosR$ 484 mil
- Santa MariaR$ 13,8 milhões
- Silveira MartinsR$ 394 mil
- São Francisco de AssisR$ 923 mil
- São João do PolêsineR$ 700 mil
- São Martinho da SerraR$ 491 mil
- São Pedro do SulR$ 3,4 milhões
- São SepéR$ 2,8 milhões
- São Vicente do SulR$ 2,5 milhões
- ToropiR$ 1,5 milhão