Financiamento da Atenção Primária em Caldas Brandão/PB — quanto o município deixa na mesa

Depende do ano; a classificação é a do 1º quadrimestre de 2026. Em 2026, na regra de transição da Portaria GM/MS nº 10.994/2026, Caldas Brandão recebe R$ 685.470 por ano e fica R$ 86.694 abaixo do teto. A partir de 2027, quando cada equipe passa a receber pela própria classificação, recebe R$ 685.470 e fica R$ 86.694 por ano abaixo do teto (R$ 7.225 por mês) — o mesmo valor de 2026. O teto, com todas as 7 equipes em Ótimo, é R$ 772.164.

A regra de transição não muda o valor de Caldas Brandão: toda avaliação fora do Ótimo está em Bom. Em 2026, a Portaria GM/MS nº 10.994/2026 paga o valor de “Bom” às equipes em Suficiente e Regular; a partir do 1º quadrimestre de 2027, cada equipe recebe pela própria classificação. Como as 5 avaliações de Caldas Brandão abaixo do Ótimo estão em Bom, a distância até o teto é a mesma em 2026 e a partir de 2027: R$ 86.694 por ano. O que acaba em 2027 é a proteção. Na transição, uma equipe que caísse para Suficiente ou Regular ainda receberia o valor de “Bom”; a partir de 2027, recebe pelo da própria faixa — para uma equipe de Saúde da Família, R$ 24.000 a menos por ano, em cada componente, a cada faixa que cair.

Porque o cofinanciamento da Atenção Primária paga por FAIXA de desempenho. Uma equipe de Saúde da Família em Ótimo vale R$ 8.000 por mês em cada componente; em Bom, R$ 6.000; em Suficiente, R$ 4.000; em Regular, R$ 2.000 — valores que passam a valer faixa a faixa a partir de 2027. Em 2026, a regra de transição paga o valor de Bom às equipes em Suficiente e Regular. Em Caldas Brandão, 5 avaliações estão abaixo do Ótimo — a maior parte da distância até o teto está no componente qualidade.

1 das 3 equipes de Caldas Brandão está fora do Ótimo na dimensão Acompanhamento do Vínculo e Acompanhamento Territorial; na dimensão Cadastro, 1 de 3. Com a classificação de hoje, o componente responde por R$ 24.000 por ano do que o município fica abaixo do teto a partir de 2027. O dado aberto do Ministério conta equipes por faixa. Não diz quais pessoas cadastradas ficaram sem atendimento nos últimos 12 meses — e quem é mais vulnerável pesa até 2,5 vezes. Nem diz quantas pessoas de cada equipe estão cadastradas pela metade — com o cadastro individual e sem o domiciliar da casa em que moram. O GestorSaúde mostra, por equipe, o território em cada grau de vulnerabilidade com o peso que ele tem no acompanhamento — sem critério ×1,0, pessoa idosa ou criança ×1,2, BPC ou Bolsa Família ×1,3, as duas coisas ×2,5 — e o escore de cada dimensão do Vínculo. Também conta, por equipe, quantas fichas de cadastro domiciliar faltam — o cadastro individual sozinho vale 0,75 no Vínculo, e com o domiciliar vale 1,5 — e quantos pontos o cadastro ganha ao completá-las. E apura os indicadores de cada equipe toda madrugada, lendo o prontuário eletrônico (PEC/e-SUS APS) do próprio município — sem esperar o Ministério publicar o quadrimestre. Sem sistema: Cruzar a lista de cadastrados de cada equipe com os atendimentos registrados nos últimos 12 meses e trazer à unidade quem ficou de fora — a pessoa idosa ou a criança de família com BPC ou Bolsa Família pesa 2,5; quem não tem critério, 1,0. Conta o atendimento feito e registrado. Junto do registro do Cadastro Individual, na mesma visita, preencher a Ficha de Cadastro Domiciliar e Territorial da casa: uma ficha cobre a família inteira, e o cadastro de cada morador passa de 0,75 para 1,5.

2 das 3 equipes de Caldas Brandão estão fora do Ótimo no C2 (Cuidado no Desenvolvimento Infantil, peso 2 na nota de Qualidade): 1 em Bom e 1 em Suficiente. Cada faixa que uma equipe sobe neste indicador soma 0,5 ponto à nota de Qualidade dela, que vai de 0 a 10. O dado aberto do Ministério conta equipes por faixa. Não diz quais crianças de até 2 anos estão com boa prática em aberto em cada equipe, nem qual — e a nota é somada pessoa por pessoa. O GestorSaúde lista cada pessoa com a boa prática que falta e o telefone do prontuário — crianças de até 2 anos, gestantes, pessoas com diabetes ou hipertensão e pessoas idosas — e exporta a lista. Em cada pessoa da lista há os botões de ligar e de WhatsApp — a mensagem já sai escrita, só com saudação e identificação da equipe, sem nenhuma informação de saúde na tela de bloqueio. E marca o menor grupo de pessoas que, com o cuidado feito e registrado, leva a equipe à faixa de cima — e põe primeiro as famílias mais vulneráveis do cadastro social do município. Na tela, uma pessoa com duas pendências aparece assim: “Cuidado no desenvolvimento infantil · falta: Esquema vacinal completo para a idade · 2 visitas do agente (1ª até 30 dias, 2ª até 6 meses)”. Sem sistema: Listar no e-SUS APS as crianças de até 2 anos de cada equipe e conferir, pessoa por pessoa, as 5 boas práticas do C2 contra o que está registrado no prontuário — começando pelas equipes em Suficiente. O que foi feito e não está registrado vai para o prontuário; o que falta fazer vai para a agenda.

As visitas domiciliares registradas em Caldas Brandão caíram 13,6% no último trimestre da série, em relação ao mesmo trimestre do ano anterior: foram 5.445 em jul/2026, o mês mais recente desta série. O número do SIAPS é o do município inteiro. Não diz de qual agente, de qual microárea, nem quem ficou sem visita — e a visita do agente comunitário de saúde é boa prática em 5 dos 7 indicadores das equipes de Saúde da Família (C2, C3, C4, C5 e C6). O GestorSaúde mostra as visitas de cada agente no período — inclusive quem não fez nenhuma — e quem já usa o aplicativo e quem nunca entrou. Também mostra, por agente e microárea, quantas pessoas do território estão há mais de 90 dias sem visita — e, ao abrir, quem são, na ordem de prioridade. No celular, a agente recebe a fila de quem está há mais de 90 dias sem visita — gestante, doença crônica, pessoa idosa, criança pequena e quem tem cuidado pendente primeiro. Sem sistema: Pedir a cada agente, microárea por microárea, a relação de quem tem hipertensão, diabetes ou 60 anos ou mais e ainda não tem duas visitas registradas nos últimos 12 meses, com 30 dias entre elas — é boa prática nos três indicadores.

Somando, para cada equipe, o valor da faixa em que ela está, e comparando com o valor que ela teria em Ótimo. A conta usa a classificação publicada pelo próprio Ministério da Saúde (SIAPS) e os valores por faixa da Portaria GM/MS nº 3.493/2024. Para 2026 aplica-se a regra de transição da Portaria GM/MS nº 10.994/2026: Ótimo recebe Ótimo, e Bom, Suficiente e Regular recebem Bom; a partir de 2027, cada faixa recebe o próprio valor. A metodologia completa, com as derivações e os limites conhecidos, está publicada na página de metodologia deste painel.

Esse valor é o TETO deixado na mesa, não uma dívida a receber nem um valor integralmente recuperável. Chegar a Ótimo em todas as equipes é o limite teórico. O que a gestão persegue é subir de faixa onde dá: a partir de 2027, cada faixa que uma equipe de Saúde da Família sobe vale R$ 24 mil a mais por ano em cada componente; em 2026, pela regra de transição, só a chegada a Ótimo muda o valor. E sobe-se de faixa prestando e registrando cuidado — nunca lançando atendimento que não aconteceu, o que configura dano ao erário.

Da classificação quadrimestral publicada pelo SIAPS (Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde), do Ministério da Saúde; da produção mensal registrada no e-SUS APS e divulgada pelo mesmo sistema; da base de municípios e da estimativa populacional do IBGE; e do CNES para a rede instalada. Referência desta página: 1º quadrimestre de 2026, coletado em 21/08/2026.

Entre jan/2025 e jul/2026, Caldas Brandão registrou 42.276 atendimentos individuais na Atenção Primária — 2.672 no mês mais recente. O ritmo está estável: variação de 2,8% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. No mesmo mês foram 5.445 visitas domiciliares registradas — 916,4 por mil habitantes.

Sim. No 1º quadrimestre de 2026, 215 dos 223 municípios da Paraíba com equipes avaliadas estão abaixo do teto — somando, pela classificação integral (a que vale a partir de 2027), R$ 86,8 milhões por ano no estado inteiro.