Financiamento da Atenção Primária em Braço do Norte/SC — quanto o município deixa na mesa

Braço do Norte (35.985 habitantes) tem 26 equipes de Atenção Primária avaliadas pelo Ministério da Saúde no 1º quadrimestre de 2026. Com essa classificação, na regra de transição de 2026 (Portaria GM/MS nº 10.994/2026), o município recebe R$ 2.578.533 por ano do componente de desempenho do cofinanciamento federal da Atenção Primária — R$ 282.123 abaixo do teto de R$ 2.860.656, o valor se todas as equipes estivessem em Ótimo. A partir de 2027, quando cada equipe passa a receber pela própria classificação, a mesma classificação renderia R$ 2.391.186 por ano — R$ 187.347 a menos, porque 7 avaliações de equipe em Suficiente ou Regular deixam de receber o valor de Bom — e a distância até o teto passaria a R$ 469.470 por ano. Com a classificação de hoje, o aproveitamento a partir de 2027 é de 83,6% do teto: 19 avaliações de equipe estão abaixo do Ótimo. Entre os 295 municípios de Santa Catarina, Braço do Norte é o 53º mais distante do teto pela classificação integral, a que vale a partir de 2027 — e o 1.240º do país.

Como citar: GestorGPT, “Financiamento da Atenção Primária em Braço do Norte/SC”, 1º quadrimestre de 2026. Dados do SIAPS/Ministério da Saúde coletados em 21/08/2026. https://gestorgpt.com.br/financiamento-aps/sc/bracodonorte

Em 2026, a Portaria GM/MS nº 10.994/2026 paga o valor de “Bom” às equipes classificadas em Suficiente e Regular. Essa proteção termina no 1º quadrimestre de 2027: daí em diante, cada equipe recebe pela própria classificação. Em Braço do Norte, 7 avaliações de equipe estão abaixo de Bom: Vínculo — Saúde da Família: 2 em Regular; Qualidade — Saúde da Família: 2 em Suficiente; Vínculo — Atenção Primária: 1 em Regular; Qualidade — Atenção Primária: 1 em Suficiente; Qualidade — Saúde Bucal: 1 em Suficiente.

Somado ao que já fica abaixo do teto em 2026 (R$ 282.123), o município passaria a ficar, a partir de 2027, R$ 469.470 por ano abaixo do teto de R$ 2.860.656.

O corte é calculado sobre a classificação de hoje: cada equipe que chegar a Bom deixa de entrar nele. Sobe-se de faixa prestando e registrando cuidado — nunca lançando atendimento que não aconteceu.

Até o 1º quadrimestre de 2026, todas as equipes receberam o valor de “Bom” — inclusive as classificadas em Ótimo (no Vínculo, até o 2º quadrimestre). Os valores “em 2026” desta página são os da implantação parcial, aplicados à classificação do 1º quadrimestre de 2026; os “a partir de 2027” assumem a mesma classificação e os valores de hoje, que a própria portaria permite rever por pactuação na Comissão Intergestores Tripartite. É projeção sobre o dado publicado, não valor já decidido.

• A maior parte da distância até o teto está no componente QualidadeR$ 289.470 por ano pela classificação integral, a que vale a partir de 2027 — 62% do total — vêm do componente Qualidade. A Qualidade é a média de 15 indicadores de cuidado (pré-natal, hipertensão, diabetes, saúde bucal, criança, mulher, pessoa idosa): sobe quando o cuidado acontece e é registrado no prontuário eletrônico.
• Saúde da Família: R$ 336.000 por ano abaixo do teto a partir de 2027São 12 equipes desta modalidade. Com a classificação de hoje, a modalidade rende R$ 1.968.000 por ano a partir de 2027; no topo da régua renderia R$ 2.304.000. Em 2026, na regra de transição, rende R$ 2.112.000.
• Cuidado no Desenvolvimento Infantil: 12 equipes fora do ÓtimoDe 12 equipes avaliadas (eSF) neste indicador, 0 estão em Ótimo, 10 em Bom, 1 em Suficiente e 1 em Regular. Até os 2 anos de vida: primeira consulta até o 30º dia; nove consultas e nove registros de peso e altura; duas visitas do ACS (a primeira até os 30 dias de vida, a segunda até os 6 meses); e as vacinas do esquema previsto até os 2 anos, com todas as doses registradas. Criança atendida e não registrada no e-SUS conta como não atendida.
• Cuidado Integral à Saúde da Mulher: 12 equipes fora do ÓtimoDe 12 equipes avaliadas (eSF) neste indicador, 0 estão em Ótimo, 4 em Bom, 6 em Suficiente e 2 em Regular. Quatro públicos, cada um com o seu denominador: rastreio do colo do útero (mulheres de 25 a 64 anos, nos últimos 36 meses), vacina contra HPV (meninas de 9 a 14 anos), atendimento em saúde sexual e reprodutiva (de 14 a 69 anos, nos últimos 12 meses) e rastreio do câncer de mama (de 50 a 69 anos, nos últimos 24 meses). HPV e saúde sexual e reprodutiva valem 30 pontos cada; os dois rastreios, 20 cada — e só conta o que está registrado no prontuário eletrônico.
• Taxa de exodontias na APS: 10 equipes fora do ÓtimoDe 12 equipes avaliadas (eSB) neste indicador, 2 estão em Ótimo, 3 em Bom, 0 em Suficiente e 7 em Regular. Fatia das extrações entre os procedimentos individuais do dentista. O Ótimo fica de 3% a menos de 10%; a partir de 14% é Regular — e abaixo de 3% também. Recua com prevenção e tratamento restaurador em dia, com cada procedimento registrado como de fato foi feito.
• CVAT - Dimensão Acompanhamento: 3 equipes fora do ÓtimoO componente Vínculo se divide em duas dimensões — cadastro do território e acompanhamento das pessoas cadastradas. Nesta, 9 de 12 equipes (eSF) estão em Ótimo.

Cada modalidade tem um valor de referência próprio. eSF e eAP são avaliadas nos dois componentes (Vínculo e Qualidade); eSB e eMulti, só na Qualidade. “Recebe” e “abaixo do teto” são os valores da classificação integral, a que vale a partir de 2027 com a classificação de hoje; “corte em 2027” é o que a regra de transição ainda paga em 2026 e deixa de pagar a partir de 2027. Na barra, o comprimento é o teto: azul entra em 2026 e a partir de 2027, cinza é o corte de 2027, vermelho fica abaixo do teto nos dois anos.

O componente que mede o cadastro do território e o acompanhamento das pessoas cadastradas — metade do valor de desempenho de cada equipe de Saúde da Família (R$ 8.000 por mês em Ótimo, o mesmo da Qualidade). Só as equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP) são avaliadas nele. Na regra de transição, o Vínculo pagou o valor de Bom a todas as equipes até o 2º quadrimestre de 2026; a implantação parcial começa no 3º quadrimestre de 2026, e a partir do 1º quadrimestre de 2027 cada equipe recebe pela própria classificação.

No 1º quadrimestre de 2026, 13 equipes foram avaliadas no Vínculo e Acompanhamento Territorial em Braço do Norte: 10 em Ótimo e 3 em Regular. Por dimensão, 10 de 13 estão em Ótimo no Cadastro e 9 de 13 no Acompanhamento. A mais fraca é o Acompanhamento — justamente a que vale mais: 7 dos 10 pontos.

Com a classificação de hoje, o Vínculo responde por R$ 180.000 por ano do que Braço do Norte fica abaixo do teto a partir de 2027 — R$ 120.000 disso é corte de 2027: o que a regra de transição ainda paga como Bom às equipes em Suficiente e Regular.

A nota do componente vai de 0 a 10 e soma duas dimensões (Nota Técnica nº 30/2025-CGESCO/DESCO/SAPS/MS). O Cadastro, até 3 pontos, conta as pessoas com cadastro atualizado nos últimos 24 meses: o cadastro individual sozinho vale 0,75; com o cadastro domiciliar e territorial da casa também atualizado, 1,5. O Acompanhamento, até 7 pontos, conta as pessoas cadastradas atendidas nos últimos 12 meses, com peso maior para quem é mais vulnerável: 1,0 sem critério, 1,2 pessoa idosa ou criança, 1,3 quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o Bolsa Família e 2,5 quem é as duas coisas.

A nota de Qualidade é a média ponderada de 15 indicadores, e os pesos não são iguais: subir uma faixa num indicador de peso 2 vale o dobro de subir num de peso 1. A partir de 2027, cada equipe de Saúde da Família que sobe uma faixa na nota de Qualidade vale R$ 24.000 a mais por ano; em 2026, pela regra de transição, só a subida para Ótimo muda o valor.

Entre jan/2025 e jul/2026, Braço do Norte registrou 258.862 atendimentos individuais na Atenção Primária — 19.435 no mês mais recente. O ritmo está estável: variação de 4,9% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. No mesmo mês foram 28.673 visitas domiciliares registradas — 796,8 por mil habitantes.

É exatamente sobre estes registros do e-SUS APS que os indicadores do quadrimestre são calculados — por isso a curva aqui antecede a classificação de lá. A tendência compara o último trimestre com o mesmo trimestre do ano anterior, para não confundir o recesso de dezembro e janeiro com queda de gestão.

A classificação é refeita a cada quadrimestre. Todos os quadrimestres aqui usam a mesma régua integral, para comparar a classificação — não é o que foi pago em cada período: pela Portaria GM/MS nº 10.994/2026, todas as equipes receberam o valor de Bom até o 1º quadrimestre de 2026.