Financiamento da Atenção Primária em Treze de Maio/SC — quanto o município deixa na mesa

Treze de Maio (7.633 habitantes) tem 10 equipes de Atenção Primária avaliadas pelo Ministério da Saúde no 1º quadrimestre de 2026. Com essa classificação, na regra de transição de 2026 (Portaria GM/MS nº 10.994/2026), o município recebe R$ 1.086.123 por ano do componente de desempenho do cofinanciamento federal da Atenção Primária — R$ 94.041 abaixo do teto de R$ 1.180.164, o valor se todas as equipes estivessem em Ótimo. A partir de 2027, quando cada equipe passa a receber pela própria classificação, a mesma classificação renderia R$ 1.078.776 por ano — R$ 7.347 a menos, porque 1 avaliação de equipe em Suficiente ou Regular deixa de receber o valor de Bom — e a distância até o teto passaria a R$ 101.388 por ano. Com a classificação de hoje, o aproveitamento a partir de 2027 é de 91,4% do teto: 6 avaliações de equipe estão abaixo do Ótimo. Entre os 295 municípios de Santa Catarina, Treze de Maio é o 181º mais distante do teto pela classificação integral, a que vale a partir de 2027 — e o 3.865º do país.

Como citar: GestorGPT, “Financiamento da Atenção Primária em Treze de Maio/SC”, 1º quadrimestre de 2026. Dados do SIAPS/Ministério da Saúde coletados em 21/08/2026. https://gestorgpt.com.br/financiamento-aps/sc/trezedemaio

Em 2026, a Portaria GM/MS nº 10.994/2026 paga o valor de “Bom” às equipes classificadas em Suficiente e Regular. Essa proteção termina no 1º quadrimestre de 2027: daí em diante, cada equipe recebe pela própria classificação. Em Treze de Maio, 1 avaliação de equipe está abaixo de Bom: Qualidade — Saúde Bucal: 1 em Suficiente.

Somado ao que já fica abaixo do teto em 2026 (R$ 94.041), o município passaria a ficar, a partir de 2027, R$ 101.388 por ano abaixo do teto de R$ 1.180.164.

O corte é calculado sobre a classificação de hoje: cada equipe que chegar a Bom deixa de entrar nele. Sobe-se de faixa prestando e registrando cuidado — nunca lançando atendimento que não aconteceu.

Até o 1º quadrimestre de 2026, todas as equipes receberam o valor de “Bom” — inclusive as classificadas em Ótimo (no Vínculo, até o 2º quadrimestre). Os valores “em 2026” desta página são os da implantação parcial, aplicados à classificação do 1º quadrimestre de 2026; os “a partir de 2027” assumem a mesma classificação e os valores de hoje, que a própria portaria permite rever por pactuação na Comissão Intergestores Tripartite. É projeção sobre o dado publicado, não valor já decidido.

• A maior parte da distância até o teto está no componente QualidadeR$ 77.388 por ano pela classificação integral, a que vale a partir de 2027 — 76% do total — vêm do componente Qualidade. A Qualidade é a média de 15 indicadores de cuidado (pré-natal, hipertensão, diabetes, saúde bucal, criança, mulher, pessoa idosa): sobe quando o cuidado acontece e é registrado no prontuário eletrônico.
• Saúde da Família: R$ 72.000 por ano abaixo do teto a partir de 2027São 4 equipes desta modalidade. Com a classificação de hoje, a modalidade rende R$ 696.000 por ano a partir de 2027; no topo da régua renderia R$ 768.000.
• Cuidado no Desenvolvimento Infantil: 4 equipes fora do ÓtimoDe 4 equipes avaliadas (eSF) neste indicador, 0 estão em Ótimo, 4 em Bom, 0 em Suficiente e 0 em Regular. Até os 2 anos de vida: primeira consulta até o 30º dia; nove consultas e nove registros de peso e altura; duas visitas do ACS (a primeira até os 30 dias de vida, a segunda até os 6 meses); e as vacinas do esquema previsto até os 2 anos, com todas as doses registradas. Criança atendida e não registrada no e-SUS conta como não atendida.
• Cuidado Integral à Saúde da Mulher: 4 equipes fora do ÓtimoDe 4 equipes avaliadas (eSF) neste indicador, 0 estão em Ótimo, 2 em Bom, 2 em Suficiente e 0 em Regular. Quatro públicos, cada um com o seu denominador: rastreio do colo do útero (mulheres de 25 a 64 anos, nos últimos 36 meses), vacina contra HPV (meninas de 9 a 14 anos), atendimento em saúde sexual e reprodutiva (de 14 a 69 anos, nos últimos 12 meses) e rastreio do câncer de mama (de 50 a 69 anos, nos últimos 24 meses). HPV e saúde sexual e reprodutiva valem 30 pontos cada; os dois rastreios, 20 cada — e só conta o que está registrado no prontuário eletrônico.
• Mais Acesso à Atenção Primária à Saúde: 4 equipes fora do ÓtimoDe 4 equipes avaliadas (eSF) neste indicador, 0 estão em Ótimo, 1 em Bom, 2 em Suficiente e 1 em Regular. Mede a fatia dos atendimentos que foi por demanda programada; o Ótimo é a janela de mais de 50% até 70% — até 10% ou acima de 70% é Regular. O caminho é agendar o acompanhamento de quem precisa voltar sem fechar a porta a quem chega sem hora marcada, com o tipo de demanda registrado em cada atendimento como ele de fato foi.
• CVAT - Dimensão Acompanhamento: 1 equipe fora do ÓtimoO componente Vínculo se divide em duas dimensões — cadastro do território e acompanhamento das pessoas cadastradas. Nesta, 3 de 4 equipes (eSF) estão em Ótimo.

Cada modalidade tem um valor de referência próprio. eSF e eAP são avaliadas nos dois componentes (Vínculo e Qualidade); eSB e eMulti, só na Qualidade. “Recebe” e “abaixo do teto” são os valores da classificação integral, a que vale a partir de 2027 com a classificação de hoje; “corte em 2027” é o que a regra de transição ainda paga em 2026 e deixa de pagar a partir de 2027. Na barra, o comprimento é o teto: azul entra em 2026 e a partir de 2027, cinza é o corte de 2027, vermelho fica abaixo do teto nos dois anos.

O componente que mede o cadastro do território e o acompanhamento das pessoas cadastradas — metade do valor de desempenho de cada equipe de Saúde da Família (R$ 8.000 por mês em Ótimo, o mesmo da Qualidade). Só as equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP) são avaliadas nele. Na regra de transição, o Vínculo pagou o valor de Bom a todas as equipes até o 2º quadrimestre de 2026; a implantação parcial começa no 3º quadrimestre de 2026, e a partir do 1º quadrimestre de 2027 cada equipe recebe pela própria classificação.

No 1º quadrimestre de 2026, 4 equipes foram avaliadas no Vínculo e Acompanhamento Territorial em Treze de Maio: 3 em Ótimo e 1 em Bom. Por dimensão, 4 de 4 estão em Ótimo no Cadastro e 3 de 4 no Acompanhamento. A mais fraca é o Acompanhamento — justamente a que vale mais: 7 dos 10 pontos.

Com a classificação de hoje, o Vínculo responde por R$ 24.000 por ano do que Treze de Maio fica abaixo do teto a partir de 2027.

A nota do componente vai de 0 a 10 e soma duas dimensões (Nota Técnica nº 30/2025-CGESCO/DESCO/SAPS/MS). O Cadastro, até 3 pontos, conta as pessoas com cadastro atualizado nos últimos 24 meses: o cadastro individual sozinho vale 0,75; com o cadastro domiciliar e territorial da casa também atualizado, 1,5. O Acompanhamento, até 7 pontos, conta as pessoas cadastradas atendidas nos últimos 12 meses, com peso maior para quem é mais vulnerável: 1,0 sem critério, 1,2 pessoa idosa ou criança, 1,3 quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o Bolsa Família e 2,5 quem é as duas coisas.

A nota de Qualidade é a média ponderada de 15 indicadores, e os pesos não são iguais: subir uma faixa num indicador de peso 2 vale o dobro de subir num de peso 1. A partir de 2027, cada equipe de Saúde da Família que sobe uma faixa na nota de Qualidade vale R$ 24.000 a mais por ano; em 2026, pela regra de transição, só a subida para Ótimo muda o valor.

Entre jan/2025 e jul/2026, Treze de Maio registrou 81.524 atendimentos individuais na Atenção Primária — 5.135 no mês mais recente. O ritmo está estável: variação de 4,9% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. No mesmo mês foram 8.271 visitas domiciliares registradas — 1.083,6 por mil habitantes.

É exatamente sobre estes registros do e-SUS APS que os indicadores do quadrimestre são calculados — por isso a curva aqui antecede a classificação de lá. A tendência compara o último trimestre com o mesmo trimestre do ano anterior, para não confundir o recesso de dezembro e janeiro com queda de gestão.

A classificação é refeita a cada quadrimestre. Todos os quadrimestres aqui usam a mesma régua integral, para comparar a classificação — não é o que foi pago em cada período: pela Portaria GM/MS nº 10.994/2026, todas as equipes receberam o valor de Bom até o 1º quadrimestre de 2026.